TJSP - 0219551-66.2006.8.26.0100
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:44
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0219551-66.2006.8.26.0100 (100.06.219551-9) - Usucapião - Registro de Imóveis - Espólio de Rosalinda Ferraz Lopes - - Espólio Elvira Ferraz Martins - ConstrutoraTarjab Ltda e outros - Condomínio do Edifício Referência, na pessoa da Síndica Elisângela ou atual e outros - Fls. 684: A fls. indicada pelo CRI não corresponde a laudo pericial. 1 - Assim, tornem os autos ao 6º CRI para indicar, com brevidade, se há nos autos elementos que autorizem o ingresso registral do imóvel usucapiendo em caso de eventual procedência.
Tendo em vista que o processo tramita desde o ano de 2006 e que em primeira manifestação constou que o imóvel integra área maior (fls. 24), no intuito de otimizar o tempo processual, desde já nomeia-se perito para realização de prova pericial, caso o CRI manifeste-se contrariamente ao ingresso registral. 2 - A perícia terá por objeto a conferência da localização e das reais medidas perimetrais do imóvel usucapiendo, a fim de que seja verificada eventual interferência do imóvel em área de domínio público, além de possibilitar a abertura de nova matrícula, se for o caso, com maior segurança. 3.
Para realização da prova técnica, nomeio como Perito Judicial o(a) Dr(a). . 3.1.
Caso seja possível, e desde que não haja comprometimento aos requisitos mínimos do estudo, o Sr.
Perito poderá realizar laudo simplificado, ou seja, com apresentação de memorial descritivo e planta (medição manual com auxílio de trena, amarração do vértice inicial de descrição com a esquina mais próxima, com indicação de ângulos internos com precisão em graus, desenho e cálculo de áreas com auxílio de programas específicos (por exemplo, Autocad ou similares) e reposta direta aos quesitos apresentados. 3.2.
Durante a realização dos trabalhos, o Sr.
Perito deverá observar as recomendações previstas na ordem de serviço nº 04/2005 deste Juízo, especialmente quanto à dispensa de levantamento topográfico, quando a descrição coincidir com a descrição tabular ou de loteamento aprovado, tudo na tentativa de garantir o menor custo da prova técnica.
Assim, se o caso, ficam prejudicados os quesitos relativos ao levantamento topográfico. 3.3.
Ressalvo que, após a perícia, será determinado o necessário para que eventuais titulares dos registros efetivamente atingidos e confinantes sejam citados, caso não estejam incluídos entre as pessoas já citadas. 4.
Faculto aos interessados a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. 5.
Após, diga o Sr.
Perito Judicial se aceita o encargo e apresente estimativa de honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias. 5.1.
Para viabilizar a realização das suas intimações por e-mail, o Sr.
Perito deverá observar o disposto no artigo 9º, do Provimento CSM nº 2.306/2015. 6.
Com o depósito dos honorários periciais pela parte autora, intime-se o Sr.
Perito para início dos trabalhos, devendo indicar, desde logo, a data para realização da perícia, dando-se ciência às partes, nos termos do artigo 474 do Código de Processo Civil.
O laudo deverá ser apresentado em 60 (sessenta) dias após o início dos trabalhos. 7.
Com a juntada do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem e/ou apresentem seus pareceres/impugnações/esclarecimentos, na forma de quesitos, tudo no prazo comum de 10 (dez) dias, consoante artigo 477, §1º do do Código de Processo Civil. 8.
Com a entrega do laudo, fica desde já deferido o levantamento do valor dos honorários, mediante expedição de MLE em favor do Sr.
Perito.
Quesitos do Juízo em separado, conforme segue abaixo.
Quesitos do Juízo: Localização e Descrição do imóvel usucapiendo: 1.
A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?; 2.
Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada); 3.
O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular); 4.
Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula ou transcrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse, apresentando planta de sobreposição; 5.
Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens: 5.1 - medidas perimetrais; 5.2 - medida de superfície; 5.3 - ângulos internos do polígono; 5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto "1", que formará com o ponto "2" a parte frontal do imóvel); 5.5- confrontantes (indicando preferencialmente o número tabular correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); Informações para o Processamento: 6.
Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente); 7.
Na ausência de confrontante tabular, indicar os confrontantes de fato; Exercício da Posse: 8.
Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse, informando a que título os autores exercem a posse, e quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações); 9.
Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida a oposição; posse continua ou interrompida); Informações Complementares: 10.
Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A-4), para instruir o mandado citatório.
Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles.
Intime-se. - ADV: BRENO MARCEL PELEGRIN TARIFA (OAB 218397/SP), JULIA LOPES FILHA (OAB 7218/BA), JULIA LOPES FILHA (OAB 7218/BA), RODRIGO MAGALHÃES TEIXEIRA PINTO (OAB 478414/SP) -
26/08/2025 06:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 11:12
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 12:10
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 13:18
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
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17/06/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 11:37
Conclusos para julgamento
-
22/04/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 20:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 07:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 14:46
Conclusos para julgamento
-
31/03/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 17:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 14:03
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
13/09/2024 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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13/09/2024 19:07
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 19:07
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 15:54
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 13:27
Recebido o recurso
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18/04/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 16:42
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/03/2024 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 15:58
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/03/2024 08:31
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 21:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/03/2024 13:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 14:17
Julgada improcedente a ação
-
01/03/2024 02:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 13:49
Conclusos para julgamento
-
29/02/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2023 12:16
Conclusos para julgamento
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14/12/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 22:50
Juntada de Petição de Réplica
-
19/10/2023 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2023 17:56
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2023 03:04
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2023 01:06
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 23:03
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 23:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2023 16:40
Expedição de Ofício.
-
07/03/2023 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2022 16:33
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2022 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2022 15:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/10/2022 12:33
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
23/09/2022 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
25/08/2022 15:56
Autos no Prazo
-
24/08/2022 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 16:49
Protocolizada Petição
-
31/05/2021 14:44
Autos no Prazo
-
31/05/2021 14:33
Expedição de Mandado.
-
24/05/2021 14:34
Serventuário
-
18/11/2020 17:18
Protocolizada Petição
-
06/02/2020 17:34
Protocolizada Petição
-
04/02/2020 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2020 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2020 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2020 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2019 18:09
Autos no Prazo
-
04/11/2019 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2019 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2019 18:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2019 12:12
Serventuário
-
17/07/2019 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2019 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2019 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2019 16:24
Decisão
-
12/07/2019 10:21
Conclusos para despacho
-
13/05/2019 17:37
Protocolizada Petição
-
08/05/2019 13:26
Autos no Prazo
-
07/05/2019 13:30
Recebidos os autos do Advogado
-
30/04/2019 16:47
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
07/03/2019 18:08
Autos no Prazo
-
06/03/2019 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2019 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2019 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2018 16:26
Protocolizada Petição
-
12/11/2018 17:27
Autos no Prazo
-
03/10/2018 17:12
Protocolizada Petição
-
27/09/2018 14:43
Autos no Prazo
-
26/09/2018 17:34
Serventuário
-
19/09/2018 14:15
Autos no Prazo
-
22/06/2018 16:20
Protocolizada Petição
-
29/05/2018 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2018 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2018 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2018 13:34
Ato ordinatório
-
23/05/2018 18:50
Ato ordinatório
-
16/03/2018 15:03
Autos no Prazo
-
15/03/2018 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2018 14:38
Serventuário
-
14/03/2018 14:34
Mandado Devolvido na Central de Mandados
-
14/03/2018 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2018 14:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2018 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2018 14:34
Expedição de Carta.
-
14/03/2018 14:34
Expedição de Mandado.
-
14/03/2018 14:34
Expedição de Mandado.
-
14/03/2018 14:34
Expedição de Mandado.
-
14/03/2018 14:34
Expedição de Carta.
-
14/03/2018 14:34
Expedição de Mandado.
-
14/03/2018 14:34
Expedição de Carta.
-
14/03/2018 14:34
Expedição de Carta.
-
14/03/2018 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2018 13:37
Serventuário
-
13/03/2018 13:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2018 11:35
Serventuário
-
22/06/2017 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2017 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2017 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2017 15:59
Decisão
-
26/05/2017 18:13
Conclusos para despacho
-
17/03/2017 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2017 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2017 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2017 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2017 16:41
Decisão
-
03/03/2017 17:08
Conclusos para despacho
-
29/08/2016 13:29
Autos no Prazo
-
29/08/2016 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2016 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2016 16:42
Decisão
-
19/08/2016 18:09
Conclusos para despacho
-
17/06/2016 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2016 13:33
Autos no Prazo
-
02/06/2016 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2016 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2016 14:45
Remetido ao DJE para Republicação
-
31/05/2016 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2016 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2016 09:38
Decisão
-
13/05/2016 16:17
Conclusos para despacho
-
13/05/2016 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2016 18:34
Serventuário
-
09/05/2016 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2016 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2016 17:06
Decisão
-
02/05/2016 16:30
Conclusos para despacho
-
14/01/2016 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2016 10:25
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
12/01/2016 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
18/12/2015 14:09
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
11/12/2015 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
22/10/2015 11:48
Autos no Prazo
-
20/10/2015 12:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2015 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2015 15:11
Decisão
-
29/09/2015 16:33
Conclusos para despacho
-
12/08/2015 14:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2015 18:45
Autos no Prazo
-
02/07/2015 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2015 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2015 18:39
Proferido Despacho
-
26/06/2015 12:05
Conclusos para despacho
-
23/04/2015 11:05
Autos no Prazo
-
22/04/2015 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2015 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2015 13:18
Proferido Despacho
-
14/04/2015 12:37
Conclusos para despacho
-
10/12/2014 12:23
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2014 11:01
Autos no Prazo
-
24/09/2014 10:32
Serventuário
-
23/09/2014 18:22
Serventuário
-
23/09/2014 16:06
Expedição de Mandado.
-
14/08/2014 11:38
Serventuário
-
01/08/2014 15:47
Serventuário
-
27/03/2014 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2014 11:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2014.
-
12/03/2014 16:37
Autos no Prazo
-
11/03/2014 16:28
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
10/03/2014 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
07/03/2014 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
10/02/2014 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2013 15:36
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2013 16:59
Autos no Prazo
-
22/10/2013 15:45
Expedição de Carta.
-
22/10/2013 15:45
Expedição de Carta.
-
18/01/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2013 00:00
Ato ordinatório
-
11/01/2013 00:00
Ato ordinatório
-
12/12/2012 00:00
Serventuário
-
22/10/2012 00:00
Autos no Prazo
-
22/10/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2012 00:00
Ato ordinatório
-
16/10/2012 00:00
Serventuário
-
15/10/2012 00:00
Serventuário
-
15/10/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
09/10/2012 00:00
Serventuário
-
26/09/2012 00:00
Serventuário
-
25/09/2012 00:00
Serventuário
-
30/08/2012 00:00
Serventuário
-
01/08/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2011 00:00
Autos no Prazo
-
24/08/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2011 00:00
Autos no Prazo
-
29/12/2010 00:00
Autos no Prazo
-
21/12/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2010 00:00
Autos no Prazo
-
09/12/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2010 00:00
Autos no Prazo
-
27/10/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2010 00:00
Autos no Prazo
-
15/10/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2010 00:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/09/2010 00:00
Autos no Prazo
-
29/09/2010 00:00
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
27/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
27/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
17/09/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
17/09/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
17/09/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
17/09/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
08/03/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
23/02/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/02/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2010 00:00
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
08/02/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2010 00:00
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
02/12/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
02/12/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
27/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
26/11/2009 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
06/10/2009 00:00
Aguardando Providências
-
29/09/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
25/09/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
24/09/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
23/09/2009 00:00
Aguardando Providências
-
15/09/2009 00:00
Despacho Proferido
-
14/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
09/09/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2009 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
06/05/2009 00:00
Confecção de Expedientes
-
05/05/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
11/03/2009 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
09/03/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2009 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
16/02/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2009 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
18/08/2008 00:00
Confecção de Expedientes
-
07/08/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2008 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
21/02/2008 00:00
Confecção de Expedientes
-
15/02/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2007 00:00
Confecção de Expedientes
-
08/10/2007 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
12/06/2007 00:00
Confecção de Expedientes
-
06/06/2007 00:00
Confecção de Expedientes
-
05/06/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2007 00:00
Despacho Proferido
-
30/05/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
23/05/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
04/05/2007 00:00
Aguardando Conferência
-
20/04/2007 00:00
Confecção de Expedientes
-
18/04/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
13/04/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
12/04/2007 00:00
Despacho Proferido
-
11/04/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
01/02/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
29/01/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
26/01/2007 00:00
Despacho Proferido
-
19/01/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
16/01/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
16/01/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
10/01/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
26/10/2006 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2006
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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