TJSP - 1002685-38.2017.8.26.0625

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Clara Maria Araujo Xavier

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO BR HOTEIS FII

CNPJ: 15.461.076/0001-91

SPE ITALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 13.002.841/0001-80

Advogados

ALINE ORTIZ REZENDE

OAB: 357066/SP

CPF *17.***.*16-71

JOSE WALDIR DA COSTA LEMOS JUNIOR

OAB: 229479/SP

CPF *94.***.*16-74

HUGO DE OLIVEIRA VIEIRA BASILI

OAB: 260154/SP

CPF *31.***.*67-63

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO BR HOTEIS FII

CNPJ: 15.461.076/0001-91

SPE ITALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 13.002.841/0001-80

Advogados

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB: 104866/SP

CPF *32.***.*29-88

ELIANE GONSALVES

OAB: 110320/SP

CPF *58.***.*31-87

HELENA APARECIDA RODRIGUES

OAB: 87109/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002685-38.2017.8.26.0625/50005 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Taubaté - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Fundo de Investimento Imobiliário Br Hotéis – Fii - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

    Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso.

    V.

    U. - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL.

    AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DOS LIMITES DA COISA JULGADA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

    REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA NO TEMA 660 DO E.

    STF.

    DESPROVIMENTO.I.

    CASO EM EXAME1.

    AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE APONTA VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE ORDEM PROCESSUAL.II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

    APLICAÇÃO DO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL AO CASO CONCRETO.III.

    RAZÃO DE DECIDIR3.

    AO JULGAR O TEMA 660, O E.

    STF AFASTOU A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NA ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DOS LIMITES DA COISA JULGADA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, ANTE A NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS.4.

    AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV.

    DISPOSITIVO5.

    AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: José Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Jose Waldir da Costa Lemos Junior (OAB: 229479/SP) - Hugo de Oliveira Vieira Basili (OAB: 260154/SP) - Aline Ortiz Rezende (OAB: 357066/SP) - Eliane Gonsalves (OAB: 110320/SP) - Helena Aparecida Rodrigues (OAB: 87109/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

  • 09/06/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 16:34

    Subprocesso Cadastrado

  • 29/05/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 07/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 06/05/2025 09:25

    Prazo

  • 06/05/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 18:56

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 30/04/2025 16:13

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660

  • 30/04/2025 16:13

    RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

  • 30/04/2025 16:13

    Despacho

  • 09/04/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 12:29

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 23/01/2024 00:00

    Publicado em

  • 23/01/2024 00:00

    Publicado em

  • 22/01/2024 14:04

    Prazo

  • 22/01/2024 14:04

    Prazo

  • 22/01/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 15:06

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 18/12/2023 12:39

    Presidência Privado Repetitivo

  • 18/12/2023 12:39

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

  • 18/12/2023 12:39

    Presidência Privado Repetitivo

  • 18/12/2023 12:39

    Por decisão judicial

  • 18/12/2023 12:39

    Despacho

  • 14/12/2023 16:45

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 01/11/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 18:04

    Subprocesso Cadastrado

  • 31/10/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 00:00

    Publicado em

  • 05/10/2023 00:00

    Publicado em

  • 04/10/2023 11:20

    Prazo

  • 04/10/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:05

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 02/10/2023 12:57

    Presidência Privado Repetitivo

  • 02/10/2023 12:57

    Recurso Extraordinário

  • 02/10/2023 12:57

    Presidência Privado Repetitivo

  • 02/10/2023 12:57

    RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

  • 01/08/2023 10:41

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 31/07/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 00:00

    Publicado em

  • 20/07/2023 15:03

    Prazo

  • 20/07/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 14:37

    Vista (Contrarrazões)

  • 20/07/2023 14:24

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 20/07/2023 14:23

    Unificação Pai

  • 20/07/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:12

    Documento Finalizado

  • 21/06/2023 13:17

    AcórdãoFinalizado

  • 11/05/2023 13:22

    Despacho À Mesa

  • 28/03/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 18:12

    Despacho

  • 20/03/2023 23:43

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 22:17

    Subprocesso Cadastrado

  • 14/03/2023 00:00

    Publicado em

  • 13/03/2023 00:00

    Publicado em

  • 10/03/2023 15:30

    Prazo

  • 10/03/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 21:01

    Acórdão registrado

  • 08/03/2023 19:03

    AcórdãoFinalizado

  • 08/03/2023 18:16

    Documento Finalizado

  • 08/03/2023 09:00

    Não-Provimento

  • 08/03/2023 09:00

    Julgado

  • 28/02/2023 00:00

    Publicado em

  • 22/02/2023 18:08

    Inclusão em Pauta

  • 16/02/2023 19:55

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 16/02/2023 19:50

    Despacho À Mesa

  • 13/09/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 17:37

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 26/07/2022 00:00

    Publicado em

  • 26/07/2022 00:00

    Publicado em

  • 25/07/2022 11:19

    Prazo

  • 25/07/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 15:34

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 13/07/2022 14:54

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1076

  • 13/07/2022 14:54

    RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

  • 13/07/2022 14:51

    Despacho

  • 05/04/2022 15:14

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 29/03/2022 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 00:00

    Publicado em

  • 11/03/2022 09:23

    Prazo

  • 11/03/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 15:52

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 07/02/2022 13:36

    Despacho

  • 31/01/2022 18:51

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 10/06/2021 00:00

    Publicado em

  • 09/06/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 17:58

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 01/06/2021 15:01

    Presidência Privado Repetitivo

  • 01/06/2021 15:01

    Presidência Privado Repetitivo

  • 01/06/2021 15:01

    Recurso Especial repetitivo

  • 26/05/2021 16:42

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 26/05/2021 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 00:00

    Publicado em

  • 24/05/2021 07:00

    Prazo

  • 24/05/2021 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 06:55

    Vista (Contrarrazões)

  • 22/05/2021 19:23

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 22/05/2021 19:21

    Unificação Pai

  • 20/05/2021 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 12:26

    AcórdãoFinalizado

  • 14/04/2021 18:12

    Documento Finalizado

  • 18/03/2021 18:14

    Despacho À Mesa

  • 15/03/2021 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 19:38

    Subprocesso Cadastrado

  • 08/03/2021 00:00

    Publicado em

  • 08/03/2021 00:00

    Publicado em

  • 04/03/2021 13:11

    Prazo

  • 04/03/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 00:00

    Publicado em

  • 25/02/2021 15:04

    Acórdão registrado

  • 25/02/2021 13:44

    AcórdãoFinalizado

  • 24/02/2021 18:25

    Documento Finalizado

  • 24/02/2021 09:30

    Provimento em Parte

  • 24/02/2021 09:30

    Julgado

  • 16/02/2021 00:00

    Publicado em

  • 10/02/2021 18:11

    Documento Finalizado

  • 10/02/2021 09:30

    Adiado

  • 02/02/2021 00:00

    Publicado em

  • 01/02/2021 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 18:17

    Inclusão em Pauta

  • 21/01/2021 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 14:41

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 18/01/2021 14:41

    Despacho À Mesa

  • 15/12/2020 15:00

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2020 17:54

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 17:53

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 29/10/2020 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 00:00

    Publicado em

  • 16/09/2020 19:36

    Prazo

  • 16/09/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 16:11

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 15/09/2020 16:06

    Despacho

  • 17/08/2020 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 10:13

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 10:13

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2020 10:50

    Prazo

  • 15/05/2020 00:00

    Publicado em

  • 13/05/2020 14:21

    Prazo

  • 13/05/2020 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 17:10

    Decisão Monocrática registrada

  • 12/05/2020 17:06

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 12/05/2020 17:06

    Decisão Monocrática - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 12/05/2020 17:06

    Decisão Monocrática - Não-Conhecimento

  • 12/05/2020 17:06

    Decisão Monocrática - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 11/05/2020 22:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 22:03

    Subprocesso Cadastrado

  • 11/05/2020 21:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 21:56

    Subprocesso Cadastrado

  • 08/05/2020 23:27

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 21:14

    Candidato a Vinculação a Tema de Precedentes

  • 08/05/2020 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2020 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2020 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 00:00

    Publicado em

  • 16/04/2020 17:02

    Prazo

  • 16/04/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 10:07

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 16/04/2020 10:06

    Despacho

  • 08/08/2019 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2019 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2019 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2019 00:00

    Publicado em

  • 06/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 14:27

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 10:03

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/02/2019 10:03

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/02/2019 00:00

    Publicado em

  • 29/01/2019 17:32

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 23/01/2019 00:00

    Publicado em

  • 23/01/2019 00:00

    Publicado em

  • 22/01/2019 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

  • 11/01/2019 15:02

    Decisão Monocrática registrada

  • 11/01/2019 14:47

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 11/01/2019 14:46

    Decisão Monocrática - Não-Conhecimento

  • 10/01/2019 09:31

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 12:12

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 08/01/2019 12:41

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 08/01/2019 12:32

    Despacho

  • 07/09/2018 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2018 01:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2018 16:10

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2018 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2018 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2018 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2018 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2018 03:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 03:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2018 00:00

    Publicado em

  • 17/07/2018 11:39

    Prazo

  • 17/07/2018 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 16:06

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 13/07/2018 16:05

    Despacho

  • 08/02/2018 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2018 00:00

    Publicado em

  • 29/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2018 15:33

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2018 11:18

    Distribuído por sorteio

  • 23/01/2018 00:00

    Publicado em

  • 16/01/2018 11:05

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 16/01/2018 10:03

    Processo Cadastrado

  • 15/01/2018 14:57

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001910-68.2024.8.26.0369

Claudionor Donizete Forte

Advogado: Fabio Manzieri Thomaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0002654-57.2010.8.26.0309

Tania Regina Garcia Caleme

Sociedade Jundiaiense de Socorros Mutuos

Advogado: Maria Paula Rossi Quinones

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2010 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0004972-38.2022.8.26.0003

Editora Cered - Centro de Recursos Educa...

Susana Roman Blanco Perez

Advogado: Cristiane Bellomo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2020 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1002708-57.2023.8.26.0177

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Maria Nilda. Miranda de Souza

Advogado: Maria Claudia Mesquita de Oliveira Franc...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/12/2023 00:01

Exibir Processo

Processo nº 1024255-58.2024.8.26.0068

Protensao Impacto Engenharia LTDA

Allonda Ambiental S/A

Advogado: Felipe Vieira Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 17:18

Exibir Processo