06/03/2025 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 10:11

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2025 17:26

Declarada a Remição
30/01/2025 12:02

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:44

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 14:33

Declarada a Remição
14/10/2024 13:49

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 12:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
22/07/2024 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 18:04

Declarada a Remição
21/06/2024 16:11

Conclusos para decisão
13/06/2024 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:05

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:33

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 12:15

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:15

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 18:00

Conclusos para decisão
05/02/2024 08:23

Conclusos para despacho
30/01/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 13:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:53

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 15:45

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/01/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 13:52

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:44

Unificadas e somadas as penas
08/01/2024 08:46

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:00

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:42

Expedição de Certidão.
30/11/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:52

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:50

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/11/2023 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/11/2023 16:20

Recebidos os autos
06/11/2023 16:20

Recebidos os autos
06/11/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/11/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/11/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/11/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 15:29

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:12

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:08

Expedição de Certidão.
19/10/2023 06:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:34

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:17

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:02

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André José de Lira (OAB 264134/SP), Danilo Porto Silva (OAB 374063/SP), Moacir Custodio de Souza (OAB 416871/SP) Processo 7013160-03.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: NELSON FRANCISCO DE LIMA - Apesar do pedido formulado pela defesa, verifica-se que a entidade que emitiu o certificado de folhas:584/591 não possui nenhum tipo de cadastro perante a SAP ou mesmo perante o Deecrim.

Ademais, a própria SAP manifestou-se acerca dos fatos na folha 606 enfatizando que não há registros de acompanhamento da diretoria sobre o curso realizado pelo sentenciado.

Posto isto, conclui-se que não se mostra possível, o deferimento da remição pleiteada, em razão da impossibilidade de qualquer fiscalização acerca da real prática do estudo.

No mais, prossiga-se com a execução.

NELSON FRANCISCO DE LIMA, recolhido(a) no(a) Campinas - CPP "Prof.

Ataliba Nogueira".
16/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 19:03

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 15:12

Conclusos para decisão
07/08/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 11:47

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:31

Juntada de Petição de resposta
28/07/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 09:36

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:36

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:34

Determinada Requisição de Informações
20/07/2023 16:41

Conclusos para decisão
19/07/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 12:17

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 09:05

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:29

Conclusos para decisão
31/05/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 14:35

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 16:28

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/04/2023 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/04/2023 10:20

Recebidos os autos
24/04/2023 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/04/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 11:36

Conclusos para decisão
12/04/2023 11:34

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 13:20

Conclusos para decisão
22/03/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 16:52

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 18:22

Expedição de Certidão.
13/03/2023 18:22

Expedição de Certidão.
13/03/2023 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 11:55

Conclusos para decisão
07/03/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 14:19

Conclusos para despacho
07/03/2023 14:13

Juntada de Mandado
07/03/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 17:22

Expedição de Certidão.
03/03/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 15:32

Conclusos para decisão
02/03/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 17:00

Conclusos para despacho
28/02/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 10:30

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2023 14:42

Expedição de Certidão.
24/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 17:56

Concedida Progressão de regime
22/02/2023 17:38

Conclusos para decisão
10/02/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 10:37

Conclusos para despacho
08/02/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 16:57

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 08:57

Expedição de Certidão.
07/02/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 14:20

Expedição de Certidão.
03/02/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 11:06

Conclusos para decisão
31/01/2023 13:58

Conclusos para despacho
31/01/2023 13:57

Juntada de Ofício
31/01/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 10:11

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:12

Conclusos para despacho
16/12/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 11:59

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 08:57

Expedição de Certidão.
24/11/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022 20:11

Expedição de Certidão.
22/11/2022 20:11

Expedição de Certidão.
22/11/2022 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 18:06

Conclusos para decisão
22/11/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 10:51

Conclusos para despacho
22/11/2022 10:51

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:29

Conclusos para despacho
18/11/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 10:56

Expedição de Certidão.
25/10/2022 09:48

Juntada de Mandado
25/10/2022 09:48

Juntada de Certidão
25/10/2022 09:43

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 09:28

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:14

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/10/2022 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/10/2022 16:14

Recebidos os autos
21/10/2022 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/10/2022 19:38

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/10/2022 19:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/10/2022 19:38

Recebidos os autos
06/10/2022 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/09/2022 16:19

Expedição de Certidão.
20/05/2022 00:27

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
18/03/2022 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2019 00:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 00:00

Conclusos para decisão
12/04/2018 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 00:00

Recebidos os autos
21/03/2018 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/03/2018 00:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 00:00

Recebidos os autos
15/02/2018 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/02/2018 00:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2017 00:00

Recebidos os autos
27/11/2017 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/11/2017 00:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2017 00:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 00:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2016 00:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2016 00:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 00:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2015 00:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2015 00:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2015 00:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2015 00:00

Recebidos os autos
15/07/2015 00:00

Conclusos para decisão
13/07/2015 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/07/2015 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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