21/08/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000851-78.2015.8.26.0072 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Jose Carlos Rodrigues - Banco do Brasil S/A -

Vistos. 1- Fls. 341-343: A sentença proferida a fls.

Fls. 152-160, cujo dispositivo é o seguinte: "...

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, apenas para excluir dos cálculos de fl. 19 o valor dos honorários advocatícios (R$ 253,21) e RECONHECER como devido a quantia de R$ 2.532,14.

E diante do depósito de valor superior ao realmente devido pela parte executada (fl. 40), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC.

Nos termos da fundamentação supra, não há que se falar em honorários advocatícios.

Majoritariamente sucumbente, condeno o Executado ao pagamento das custas e despesas processuais.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e expeçam-se do depósito de fl. 40 dois mandados de levantamento judicial, um no valor de R$ 2.532,14 em favor do exequente e outro no valor remanescente, qual seja, R$ 253,21, em favor do Banco Executado.

Oportunamente ao arquivo.

P.I.C. ", foi mantida por acórdão proferido pelo Exmo.

Sr.

Desembargador Relator da 17ª Câmara de Direito Privado nos termos do acórdão de fls. 243-256.

Houve apresentação de recurso especial (fls. 258-302) ao qual foi negado seguimento por decisão de fls. 335-339; houve apresentação de agravo interno (fls. 341-366) ao qual foi negado provimento por acórdão de fls. 414-422, com trânsito em julgado certificado a fl. 424. 2- Desta forma, cumpra-se o determinado em sentença com a expedição dos seguintes mandados de levantamento eletrônico: a) em favor do exequente no valor de R$ 2.532,14, com os acréscimos legais proporcionais (juros e correção monetária) utilizando de parte do depósito judicial de fl. 40 e observando os dados bancários constantes no formulário apresentado a fl. 481. b) em favor do banco executado no valor de R$ 253,21 (excesso apurado). 3- Diante da implantação do Mandado de Levantamento Eletrônico MLE nesta Comarca, providencie o banco executado, no prazo de 05 (cinco) dias, opreenchimento e juntada aos autos, do formulário de MLE que encontra-se disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, contido no subitemOrientações Gerais,conforme determinado no comunicado conjunto n° 1.514/2019 da Secretaria de Primeira Instância. 4- Após a apresentação do formulário, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do banco executado no valor de R$ 253,21, com os acréscimos legais proporcionais (juros e correção monetária) utilizando de parte do depósito judicial de fl. 40. 5- Sem prejuízo, considerando o valor da satisfação da obrigação, providencie o banco executado, no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação do recolhimento das custas processuais finais no mínimo legal, ou seja, 5 Ufesps (R$ 185,10) na guia própria (DARE-SP)_sob pena de inscrição em dívida ativa. 6- Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de estilo. 7- P.

I.

C. - ADV: ALEXANDRE ZERBINATTI (OAB 147499/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
20/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 17:28

Conclusos para decisão
20/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:22

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:44

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:36

Arquivado Provisoriamente
15/04/2024 10:36

Expedição de Certidão.
20/11/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:36

Conclusos para despacho
28/10/2023 12:18

Conclusos para despacho
28/10/2023 12:17

Expedição de Certidão.
06/09/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:53

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:35

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
04/07/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:06

Conclusos para despacho
17/06/2023 10:19

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/03/2019 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/03/2019 10:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2019 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2019 09:00

Proferido Despacho
04/02/2019 16:28

Conclusos para despacho
30/01/2019 10:58

Conclusos para despacho
30/11/2018 14:14

Juntada de Petição de Contra-razões
28/11/2018 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2018 11:35

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2018 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2018 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2018 10:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2018 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/08/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2018 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2018 08:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/06/2018 17:35

Conclusos para julgamento
16/03/2018 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2018 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2017 18:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2017 18:46

Juntada de Certidão
26/09/2017 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017 12:21

Expedição de Certidão.
25/11/2016 16:28

Expedição de Certidão.
05/04/2016 09:11

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2016 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2016 13:52

Decisão
30/03/2016 10:10

Conclusos para decisão
28/03/2016 08:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2016 04:48

Suspensão do Prazo
23/03/2016 18:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/03/2016 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2016 09:25

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2016 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2016 11:22

Ato ordinatório
18/02/2016 16:48

Juntada de Outros documentos
18/02/2016 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2016 11:29

Expedição de Carta.
20/01/2016 09:58

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2016 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2016 16:14

Proferido Despacho
08/01/2016 17:13

Expedição de Certidão.
08/01/2016 17:02

Conclusos para despacho
08/01/2016 16:57

Expedição de Certidão.
18/11/2015 11:24

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2015 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2015 09:08

Decisão
16/11/2015 15:55

Conclusos para decisão
15/11/2015 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2015

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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