08/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004897-55.2024.8.26.0053 - Petição Cível - DIREITO CIVIL - Ildara Perez Castaneda Loredo - Vital Engenharia S/A e outro - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, em relação à correquerida VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, em relação ao correquerido Município de São Paulo.

Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: SERGIO DONIZETI CICOTTI JUNIOR (OAB 346229/SP), ROMULO MENDES RUIZ (OAB 395574/SP)
28/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:43

Julgada improcedente a ação
01/07/2025 19:00

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
29/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:17

Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2024 19:54

Conclusos para julgamento
11/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
26/10/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:18

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:17

Convertido o Julgamento em Diligência
17/07/2024 17:12

Conclusos para julgamento
18/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 13:32

Convertido o Julgamento em Diligência
17/04/2024 09:44

Conclusos para decisão
17/04/2024 09:33

Juntada de Mandado
17/04/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 13:41

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 11:14

Expedição de Mandado.
25/03/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 08:32

Expedição de Certidão.
05/03/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:58

Expedição de Mandado.
01/03/2024 14:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/03/2024 09:57

Conclusos para decisão
26/02/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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