TJSP - 1125707-88.2019.8.26.0100
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1125707-88.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alice Camacho de Souza da Silva - - Lidia de Souza - - Daniel Francisco de Souza - Crescencio Albanese e outro - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Alice Camacho de Souza da Silva, Lidia de Souza e Daniel Francisco de Souza, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua Lapenna, s/n., Jardim Liderança, São Paulo - SP.
Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 432).
Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.
Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil .
Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.
Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: MARCOS CESAR DE FARIA (OAB 285736/SP), MARCOS CESAR DE FARIA (OAB 285736/SP), MARCOS CESAR DE FARIA (OAB 285736/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP) -
27/08/2025 07:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:51
Julgada Procedente a Ação
-
21/08/2025 11:32
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 15:50
Juntada de Petição de contestação
-
02/05/2025 23:21
Suspensão do Prazo
-
27/03/2025 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 07:24
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 00:36
Suspensão do Prazo
-
10/02/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 19:14
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 19:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/09/2024 06:15
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2024 01:11
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 08:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2024 13:10
Expedição de Ofício.
-
06/03/2024 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2024 19:42
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2024 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2023 23:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2023 22:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2023 22:45
Juntada de Mandado
-
03/05/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 05:57
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 05:56
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 05:56
Expedição de Certidão.
-
21/01/2023 23:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/01/2023 23:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/01/2023 23:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/01/2023 23:27
Expedição de Carta.
-
12/01/2023 23:27
Expedição de Carta.
-
12/01/2023 23:26
Expedição de Carta.
-
12/01/2023 23:15
Expedição de Mandado.
-
12/01/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 12:48
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 12:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2022 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2022 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2022 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2022 10:50
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 10:07
Conclusos para despacho
-
30/07/2022 04:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 13:42
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 01:15
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 11:19
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 12:46
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2022 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2022 16:18
Expedição de Ofício.
-
10/05/2022 14:13
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2022 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2022 14:57
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 14:02
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 14:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2022 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2022 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2022 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 11:53
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2022 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2021 07:26
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 16:19
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2021 12:49
Expedição de Ofício.
-
16/08/2021 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2021 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 18:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/06/2021 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2021 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2021 09:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2021 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2021 09:43
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2021 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2021 16:35
Decisão
-
10/05/2021 15:25
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 15:21
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 11:36
Expedição de Certidão.
-
07/02/2021 22:32
Suspensão do Prazo
-
07/02/2021 21:59
Suspensão do Prazo
-
27/01/2021 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2021 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2021 18:24
Recebida a Petição Inicial
-
17/12/2020 14:34
Conclusos para despacho
-
03/12/2020 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2020 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2020 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2020 13:26
Decisão
-
04/11/2020 13:57
Conclusos para decisão
-
14/10/2020 13:44
Conclusos para despacho
-
13/10/2020 08:42
Conclusos para despacho
-
07/10/2020 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2020 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2020 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2020 13:27
Decisão
-
08/09/2020 13:35
Conclusos para decisão
-
24/08/2020 19:26
Conclusos para despacho
-
24/08/2020 14:51
Conclusos para despacho
-
24/08/2020 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2020 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2020 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/07/2020 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2020 13:51
Decisão
-
28/05/2020 14:23
Conclusos para despacho
-
27/05/2020 22:31
Conclusos para decisão
-
27/05/2020 14:52
Conclusos para despacho
-
27/05/2020 13:26
Conclusos para decisão
-
27/05/2020 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2020 16:34
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2020 16:32
Expedição de Certidão.
-
23/02/2020 13:29
Suspensão do Prazo
-
30/01/2020 22:40
Suspensão do Prazo
-
14/01/2020 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2019 14:46
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2019
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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