TJSP - 1039882-31.2016.8.26.0053
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1039882-31.2016.8.26.0053/16 - Requisição de Pequeno Valor - Preferências e Privilégios Creditórios - Aurea Ribeiro Damas - Para viabilizar a expedição do MLE, deve a parte interessada, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 (DJE de 09/11/2018, p. 01), observadas as diretrizes constantes do COMUNICADO CG Nº 12/2024 (DJE de 16/01/2024, p. 155) no prazo de 10 dias, preencher e juntar as informações requeridas no formulário MLE (link disponibilizado ao final deste ato ordinatório).
A) O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como petições diversas, petição intermediária, "documentos diversos") dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual.
Assim sendo, devem ser utilizados os seguintes códigos: - PETIÇÃO: cód. 9432 ou 38049 - FORMULÁRIO: cód. 8278 (documento) B) O campo "nome do beneficiário" deverá ser preenchido com o nome do credor de fato, ainda que os valores sejam transferidos para a conta bancária do patrono, circunstância em que o nome deste deverá constar apenas no campo "titular da conta".
Assim sendo, a única hipótese em que o nome do advogado deverá constar no campo "nome do beneficiário" é em caso de levantamento exclusivo de honorários advocatícios. (COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), Edição 3888, pg. 155, publicado no DJE aos 16/01/2024.
C) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimento obrigatório.
D) Não incluir informações adicionais (como data de atualização do valor requerido), devendo ater-se estritamente às informações nele solicitadas.
E) O formulário deve ser juntado no formato PDF, sem alteração do modelo original.
Link de acesso ao formulário: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. - ADV: STELA LUCAS LECH (OAB 475969/SP) -
25/08/2025 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 12:05
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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22/08/2025 11:43
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
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18/08/2025 12:09
Autos no Prazo
-
21/07/2024 10:40
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2024 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 06:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2024 19:11
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 19:10
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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10/07/2024 13:20
Conclusos para decisão
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07/07/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 10:55
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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21/05/2024 09:04
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/05/2024 18:12
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 18:12
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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17/05/2024 14:54
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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17/05/2024 14:52
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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17/05/2024 08:45
Conclusos para decisão
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17/05/2024 08:43
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 14:11
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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