26/08/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1103247-37.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Victor Cantuária de Oliveira Assunção - Lvmhf Fashion Group Brasil Ltda. - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação.

Em consequência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, observados o teor da Súmula nº 14/STJ, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, e, se for o caso, a suspensão de sua exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do NCPC.

P.I.C - ADV: MARYANA AMBRÓSIO POLOZZI (OAB 331178/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP)
25/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:14

Julgada improcedente a ação
25/07/2025 10:20

Conclusos para julgamento
15/07/2025 22:27

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:36

Conclusos para julgamento
29/05/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:26

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 06:38

Juntada de Certidão
16/04/2025 13:45

Expedição de Carta.
15/04/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 14:28

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 15:49

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 09:04

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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