09/09/2025 04:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023995-40.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - George Hamilton Montenegro de Miranda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: PEDRO LUIZ MILHOMEM SANTOS PAULO (OAB 26605/MS), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP)
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:45

Homologado o Cálculo
29/08/2025 10:43

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
21/08/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/07/2025 12:44

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/05/2025 05:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:33

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 12:53

Conclusos para julgamento
06/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 10:22

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:46

Expedição de Mandado.
22/01/2025 15:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2024 13:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/12/2024 13:09

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:27

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:42

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 10:14

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:48

Recebidos os autos do Outro Foro
15/10/2024 09:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/10/2024 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 14:09

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:59

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1512495-57.2019.8.26.0609

Justica Publica

Fernando Rodrigo da Silva Goncalves

Advogado: Wagner Alves de Paiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2019 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1502127-55.2025.8.26.0616

Alexsandro Jeremias Soares

Advogado: Juliana Goncalves Noronha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0000029-30.2024.8.26.0060

Guiomar Ferreira de Souza

Luiz Antonio da Cruz

Advogado: Alex Benetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2023 23:45

Exibir Processo

Processo nº 1032789-82.2025.8.26.0576

Marcelo de Queiroz Gregui

Drop Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Murilo Martinelli de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0004828-44.2025.8.26.0590

Fortef Assessoria e Treinamento Educacio...

Rogerio Luiz Laragnoit dos Santos

Advogado: Vivian Simoes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2019 15:09

Exibir Processo