TJSP - 1007562-48.2025.8.26.0590
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sao Vicente
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007562-48.2025.8.26.0590 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Francisco Inácio de Sousa - - Nilva Gomes de Sousa -
Vistos.
Admito a tramitação do feito sob a forma de alvará judicial, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 6.858/80, o qual autoriza o levantamento, pelos herdeiros, das verbas trabalhistas e dos valores existentes em contas vinculadas ao FGTS e ao PIS/PASEP do falecido, mediante simples alvará, independentemente da abertura de inventário ou arrolamento.
Todavia, para a regularidade processual e a adequada comprovação da sucessão, determino que os requerentes apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, a certidão de casamento do falecido devidamente atualizada com a averbação do óbito.
Com a providencie, tornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: MAURICIO DE ANDRADE SANTOS (OAB 421039/SP), MAURICIO DE ANDRADE SANTOS (OAB 421039/SP), EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO (OAB 353558/SP), EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO (OAB 353558/SP) -
27/08/2025 07:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 16:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/07/2025 16:00
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/07/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/06/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2025 09:49
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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