TJSP - 1500527-85.2022.8.26.0201

1ª instância - 03 Cumulativa de Garca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALTAIR DE SOUZA

CPF *60.***.*78-50

Advogados

MAIARA SANTANA ZERBINI

OAB: 357329/SP

CPF *05.***.*28-39

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WILSON DIAS BARBOSA

ANTONIO FERNANDO BITENCOURT DE MATOS SALTAO VITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2024 04:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 11:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 19:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 19:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 19:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 19:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maiara Santana Zerbini (OAB 357329/SP) Processo 1500527-85.2022.8.26.0201 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ALTAIR DE SOUZA - 1.- Cumpra-se o v.

    Acórdão. 2.- Comunique-se o trânsito à C. 8ª Câmara de Direito Criminal. 3.- Expeça-se certidão de arbitramento complementar (fls.257). 4.- Expeça-se ofício de aditamento (BNMP) e encaminhe-se com cópia do v.

    Acórdão e da certidão de trânsito em julgado ao Juízo executor, fins instruir a guia de recolhimento provisória. 5.- Comunique-se ao IIRGD e TRE/SP. 6-.

    Extraia-se certidão de sentença (código 505.791), encaminhando-se os autos ao Ministério Público pelo ato ordinatório 505790, nos termos das NSCGJ, art. 480-A, §1º (provimento CG 04/2020), lançando, em seguida, a movimentação "62050". 7-.

    Após, aguarde-se na fila própria, a comunicação do ajuizamento da execução da multa penal pelo Juízo da execução. 8-.

    Com a comunicação nos autos, independente de despacho, anote-se no histórico de partes o código "17" e, em seguida, arquivem-se os autos com a movimentação "61619" (art.480-A, §2º).

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 19:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 11:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 11:08

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/08/2023 11:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2023 18:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 18:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 11:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2023 17:31

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/06/2023 18:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 10:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/05/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 10:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 10:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2022 10:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/11/2022 19:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 19:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/10/2022 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/10/2022 07:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2022 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2022 12:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2022 15:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2022 15:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2022 12:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2022 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 10:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/10/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2022 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 09:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/10/2022 09:36

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/10/2022 09:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2022 09:04

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/09/2022 14:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2022 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2022 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2022 11:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/09/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 11:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/09/2022 11:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2022 16:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 16:50

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/09/2022 17:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2022 10:02

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/09/2022 10:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2022 10:53

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/08/2022 10:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2022 10:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2022 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 16:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2022 15:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2022 15:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2022 19:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2022 19:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2022 19:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2022 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2022 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2022 12:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2022 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2022 22:39

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/07/2022 17:13

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/06/2022 15:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2022 11:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2022 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/06/2022 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 10:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2022 10:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2022 10:10

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/06/2022 10:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2022 10:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2022 10:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2022 22:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2022 19:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2022 19:05

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 10/05/2022 13:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2022 17:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 17:43

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 09/05/2022 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2022 14:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2022 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2022 18:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2022 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2022 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2022 15:24

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 18/04/2022 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2022 13:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2022 12:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2022 11:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 11:43

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/04/2022 10:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2022 10:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2022 10:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2022 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2022 07:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2022 00:31

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
07/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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