TJSP - 1070252-36.2022.8.26.0100
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1070252-36.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Robson Nogueira da Silva Souza - - Adriana Martins de Souza Silva - Nigro Herme Sociedade Civil de Imóveis Ltda. - 1.
Ultimado o encerramento da fase citatória, o processo foi encaminhado ao Registro de Imóveis competente, o qual esclareceu a necessidade de perícia para conferir descrição técnica ao imóvel usucapiendo.
Assim, a princípio, em atenção ao princípio da especialidade objetiva, a perícia seria necessária. 2.
Contudo, em termos de organização dos autos, antes da fase do saneador, faculto à parte autora a juntada de planta de situação e memorial descritivo do imóvel, elaborados por profissional habilitado, com a devida descrição espacial do imóvel, de sua situação de implantação e exata localização (indicando medidas perimetrais e de área e distância em relação aos pontos de intersecção de vias públicas mais próximos pontos de amarração), além de indicação dos confrontantes.
Deverá, ainda, comprovar a Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável pelo trabalho técnico, no respectivo conselho de fiscalização profissional.
Prazo de 15 dias. 3.
Caso a parte autora assim não o faça, deixando de apresentar tais documentos elaborados por profissional devidamente habilitado (item 136.5 das NSCGJ), deverá no referido prazo informar expressamente se almeja a realização de perícia, o que, naturalmente, demandaria ainda mais tempo de processamento para a solução do processo. 4.
Assim, à parte para que diga expressamente a opção a ser adotada, apresentando os documentos indicados no item 2, se o caso.
Em caso de inércia, considerar-se-á preclusa a questão, com o consequente julgamento do feito.
Intime-se. - ADV: MARA LUCIA PEÇANHA (OAB 238156/SP), MARA LUCIA PEÇANHA (OAB 238156/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP) -
27/08/2025 07:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 11:36
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 20:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 19:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 12:00
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2025 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 16:53
Juntada de Petição de contestação
-
18/02/2025 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2024 00:27
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2024 22:00
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2024 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2024 15:55
Juntada de Mandado
-
15/05/2024 16:47
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2023 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2023 12:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2023 12:56
Juntada de Mandado
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11/10/2023 12:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2023 17:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2023 13:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2023 09:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2023 00:53
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 00:53
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 00:53
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 11:06
Expedição de Carta.
-
25/04/2023 11:06
Expedição de Carta.
-
25/04/2023 11:06
Expedição de Carta.
-
24/04/2023 17:18
Expedição de Mandado.
-
24/04/2023 17:18
Expedição de Mandado.
-
24/04/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2023 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2023 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2022 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2022 10:01
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 15:07
Mudança de Magistrado
-
07/07/2022 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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