06/09/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019127-34.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de Ernestina Francisca do Prado - - C.

D.

Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Geni Ribeiro dos Santos, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Avenida Palmeira das Bermudas n. 1268, Jardim dos Ipês, São Paulo - SP.

Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 316).

Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.

Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil .

Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.

Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCOS VINICIUS SANCHEZ (OAB 125108/SP)
27/08/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:44

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 11:27

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 22:23

Suspensão do Prazo
29/03/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:41

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:41

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2025 02:58

Suspensão do Prazo
20/12/2024 22:01

Suspensão do Prazo
14/12/2024 05:45

Expedição de Certidão.
14/12/2024 05:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 16:24

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 08:54

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:36

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:50

Remetido ao DJE para Republicação
20/09/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 07:54

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 03:52

Expedição de Certidão.
15/07/2024 03:51

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 12:55

Expedição de Ofício.
18/06/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
08/04/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 23:01

Expedição de Certidão.
02/02/2024 23:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 15:08

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:28

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 14:46

Juntada de Mandado
04/07/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 14:46

Juntada de Mandado
10/12/2022 02:53

Suspensão do Prazo
24/11/2022 12:06

Expedição de Mandado.
24/11/2022 12:05

Expedição de Mandado.
24/11/2022 12:05

Expedição de Mandado.
24/11/2022 12:05

Expedição de Mandado.
24/11/2022 12:04

Expedição de Mandado.
24/11/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:29

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 00:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2022 12:25

Suspensão do Prazo
08/04/2022 00:44

Expedição de Certidão.
28/03/2022 13:56

Protocolo Juntado
28/03/2022 10:14

Expedição de Certidão.
28/03/2022 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 14:14

Decisão
19/01/2022 12:55

Conclusos para despacho
19/01/2022 12:46

Conclusos para despacho
19/01/2022 12:45

Expedição de Certidão.
10/01/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 03:05

Expedição de Certidão.
12/11/2021 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 10:31

Expedição de Certidão.
05/11/2021 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2021 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2021 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2021 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2021 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2021 22:42

Juntada de Mandado
22/10/2021 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2021 05:57

Expedição de Certidão.
10/08/2021 05:56

Expedição de Certidão.
10/08/2021 05:56

Expedição de Certidão.
03/08/2021 18:50

Expedição de Carta.
29/07/2021 18:57

Expedição de Mandado.
29/07/2021 18:56

Expedição de Mandado.
29/07/2021 18:49

Expedição de Mandado.
29/07/2021 18:49

Expedição de Mandado.
29/07/2021 18:48

Expedição de Mandado.
29/07/2021 14:36

Expedição de Carta precatória.
29/07/2021 12:37

Expedição de Certidão.
29/07/2021 12:36

Expedição de Certidão.
29/07/2021 12:36

Expedição de Certidão.
29/07/2021 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2021 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2021 06:02

Expedição de Certidão.
09/02/2021 14:47

Expedição de Certidão.
09/02/2021 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2021 13:45

Suspensão do Prazo
03/02/2021 18:04

Expedição de Ofício.
01/02/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 15:20

Expedição de Certidão.
01/02/2021 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 10:07

Expedição de Certidão.
12/01/2021 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2020 03:10

Suspensão do Prazo
18/12/2020 04:47

Suspensão do Prazo
14/12/2020 08:15

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2020 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2020 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2020 17:33

Conclusos para despacho
30/11/2020 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 10:13

Expedição de Certidão.
30/11/2020 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2020 07:25

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2020 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2020 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2020 19:19

Conclusos para despacho
05/11/2020 06:01

Conclusos para despacho
04/11/2020 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 16:01

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 16:01

Juntada de Ofício
22/10/2020 14:48

Expedição de Certidão.
16/10/2020 07:40

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2020 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2020 20:51

Decisão
30/09/2020 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 15:54

Conclusos para despacho
16/09/2020 10:24

Conclusos para despacho
11/09/2020 21:15

Juntada de Petição de parecer
11/09/2020 11:19

Expedição de Certidão.
11/09/2020 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2020 10:59

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2020 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2020 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2020 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 03:17

Suspensão do Prazo
15/06/2020 01:55

Suspensão do Prazo
15/06/2020 00:28

Suspensão do Prazo
14/06/2020 22:40

Suspensão do Prazo
31/05/2020 00:41

Suspensão do Prazo
26/05/2020 01:26

Suspensão do Prazo
17/02/2020 03:52

Suspensão do Prazo
22/01/2020 16:09

Expedição de Certidão.
17/01/2020 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 09:08

Expedição de Ofício.
27/09/2019 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2019 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2019 17:55

Decisão
25/09/2019 13:43

Conclusos para despacho
25/09/2019 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2019 17:02

Expedição de Certidão.
23/09/2019 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2019 17:39

Decisão
11/09/2019 16:54

Conclusos para despacho
17/08/2019 21:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2019 15:11

Expedição de Certidão.
12/08/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2019 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2019 14:06

Recebida a Petição Inicial
06/08/2019 18:26

Conclusos para despacho
06/08/2019 14:42

Juntada de Petição de parecer
31/07/2019 17:53

Expedição de Certidão.
31/07/2019 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2019 09:06

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2019 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2019 18:45

Decisão
29/07/2019 17:41

Conclusos para despacho
29/07/2019 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 13:09

Expedição de Certidão.
04/07/2019 08:54

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2019 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2019 13:37

Decisão
01/07/2019 13:37

Conclusos para despacho
26/06/2019 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2019 18:40

Expedição de Certidão.
10/06/2019 17:06

Expedição de Certidão.
10/06/2019 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2019 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2019 15:45

Decisão
05/04/2019 13:58

Conclusos para despacho
04/04/2019 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 14:13

Expedição de Certidão.
07/03/2019 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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