29/08/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002329-92.2022.8.26.0590 (apensado ao processo 1006764-97.2019.8.26.0590) (processo principal 1006764-97.2019.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - José Maurício de Melo Junior - Silva Automóveis (Maria Carmen Longuini Silva Me) -

Vistos.

Por ora, considerando os argumentos apresentados pelo exequente em petição na qual requer a penhora de proventos de aposentadoria, com fundamento na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no EResp nº 1.874.222/DF, que relativizou a regra de impenhorabilidade prevista no artigo 833 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado do débito, bem como informe seus dados bancários completos.

Após, voltem conclusos para apreciação do pedido.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ANDRÉ LUIS SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 187228/SP), JOÃO BOSCO DE SOUZA (OAB 184715/SP), SÉRGIUS DALMAZO (OAB 238745/SP), JULIO CANDIDO FERNANDES FILHO (OAB 280017/SP), EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS (OAB 234537/SP), JACQUELINE FREDERICO RODRIGUES (OAB 415096/SP)
27/08/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
10/05/2025 22:57

Suspensão do Prazo
25/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 10:17

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 11:13

Conclusos para decisão
21/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 12:05

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:49

Ato ordinatório
12/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:05

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:08

Ato ordinatório
12/08/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:58

Bloqueio/penhora on line
24/05/2024 16:05

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 12:04

Determinada Requisição de Informações
28/02/2024 09:59

Conclusos para decisão
31/01/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:23

Conclusos para despacho
13/11/2023 17:05

Expedição de Certidão.
15/06/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 15:57

Ato ordinatório
07/03/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 12:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/09/2022 07:51

Bloqueio/penhora on line
13/09/2022 15:53

Conclusos para decisão
06/07/2022 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 12:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/05/2022 11:48

Conclusos para despacho
14/04/2022 16:13

Apensado ao processo
14/04/2022 16:13

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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