TJSP - 1003558-73.2017.8.26.0484

1ª instância - 01 Cumulativa de Promissao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PROMISSAO

CNPJ: 44.558.856/0001-52

Advogados

LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER

OAB: 384211/SP

CPF *72.***.*15-38

Polo Passivo

Partes

L. H. S. M. FRANCO DE OLIVEIRA ME

CNPJ: 14.979.824/0001-60

LEONARDO HENRIQUE SCHORR MARTINS FRANCO DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*45-65

Advogados

VANESSA DOS SANTOS AGUIAR RIBEIRO

OAB: 311185/SP

CPF *22.***.*09-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003558-73.2017.8.26.0484 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Leonardo Henrique Schorr Martins Franco de Oliveira -

    Vistos.

    Consta que o valor da causa é de R$ 5.759,96 - Atualizado até: 08/03/2023.

    Desta forma, é o caso de extinção, com fundamento no artigo 1º da Resolução nº 547/2024, do CNJ cumulado com o Comunicado Conjunto nº 485/2024: Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado.

    Portanto, tendo a ação valor menor do que 50 ORTNs, e de acordo com os Termos de Cooperação Técnica firmado entre o Município e Tribunal de Justiça, manifeste-se o exequente acerca de sua concordância com a extinção do presente.

    Prazo: 10 dias.

    Na inércia, conclusos para a extinção.

    Int. - ADV: VANESSA DOS SANTOS AGUIAR RIBEIRO (OAB 311185/SP)

  • 28/08/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 13:33

    Autos no Prazo

  • 29/04/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2023 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 13:34

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 09/05/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 09:02

    Penhora Deferida

  • 08/03/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 06/03/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2022 11:00

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2022 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 20:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 03/05/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 16:41

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 07:31

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 04:05

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 07/08/2019 11:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 06/08/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 24/12/2018 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2018 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 10:44

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/11/2018 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2018 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 08:31

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/09/2018 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2018 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2018 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/06/2018 07:53

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2018 16:02

    Proferido Despacho

  • 22/05/2018 14:47

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2018 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2018 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 13:13

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/03/2018 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2018 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 08:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/02/2018 10:44

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2017 14:39

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 15/12/2017 14:20

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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