24/04/2025 11:44

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/04/2025 11:44

Baixa Definitiva
24/04/2025 11:42

Documento Finalizado
24/04/2025 11:38

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
16/04/2025 18:28

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 09:53

Expedido Certidão
04/04/2025 18:59

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/04/2025 18:58

Despacho
04/04/2025 16:01

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/04/2025 17:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/04/2025 17:06

Juntada de petição
02/04/2025 17:06

Expedido Termo
02/04/2025 13:56

Expedido Certidão
02/04/2025 13:56

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/04/2025 11:16

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
02/04/2025 02:25

Juntada de petição
02/04/2025 02:25

Expedido Termo
01/04/2025 14:39

Situação de Julgado
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 10:01

Expedido Certidão
26/03/2025 15:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/03/2025 15:21

Recurso Especial
25/03/2025 15:52

Expedido Termo
20/03/2025 16:56

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
20/03/2025 16:18

Prazo
12/03/2025 19:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/03/2025 16:36

Juntada de petição
12/03/2025 16:36

Expedido Termo
12/03/2025 15:59

Expedido Certidão
12/03/2025 15:59

Parecer - contrarrazões - Prazo - 15 dias
10/03/2025 14:37

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/03/2025 14:36

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/03/2025 12:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/03/2025 17:00

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
15/01/2025 13:08

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/01/2025 13:07

Baixa Definitiva
15/01/2025 13:07

Unificação Pai
15/01/2025 13:06

Expedido Certidão
28/11/2024 13:48

Expedido Certidão
28/11/2024 13:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/11/2024 13:09

Expedido Certidão
20/11/2024 07:34

Julgado virtualmente
07/11/2024 16:09

Conclusos para o Relator
07/11/2024 16:08

Petição Intermediária Juntada
07/11/2024 16:01

Juntada de petição
07/11/2024 15:57

Subprocesso Cadastrado
06/11/2024 13:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
31/10/2024 14:49

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
12/09/2024 15:45

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/09/2024 15:44

Baixa Definitiva
12/09/2024 15:44

Expedido Certidão
10/09/2024 16:22

Prazo
10/09/2024 16:22

Prazo
26/08/2024 15:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 15:37

Expedido Certidão
16/08/2024 15:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/08/2024 15:08

Expedido Certidão
14/08/2024 16:58

Expedido Certidão
14/08/2024 09:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/08/2024 19:29

Acórdão registrado
06/08/2024 17:57

Julgado virtualmente
02/08/2024 11:26

Processo encaminhado para o Magistrado
02/08/2024 09:57

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
02/08/2024 09:55

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2024 13:32

Conclusos para o Relator
18/03/2024 13:29

Conclusos para o Relator
18/03/2024 13:25

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/03/2024 09:09

Recebidos os Autos do MP
18/03/2024 09:05

Recebidos os Autos do MP
15/03/2024 20:31

Juntada de petição
15/03/2024 20:31

Expedido Termo
15/03/2024 20:30

Expedido Termo
07/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/03/2024 13:27

Documento Expedido
02/03/2024 10:17

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
01/03/2024 19:30

Informação
01/03/2024 16:23

Distribuição por Sorteio
16/02/2024 00:00

Publicado em
09/02/2024 07:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/02/2024 12:20

Processo Cadastrado
08/02/2024 10:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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