18/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:12

Vista
17/09/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/09/2025 18:49

Expedição de Certidão.
16/09/2025 18:41

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/09/2025 18:40

Unificação Pai
11/09/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:16

Julgado virtualmente
04/08/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:07

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:02

Subprocesso Cadastrado
13/05/2025 16:57

Prazo
12/05/2025 12:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:01

Acórdão registrado
07/05/2025 13:35

AcórdãoFinalizado
07/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:30

Não-Provimento
06/05/2025 09:30

Julgado
16/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 17:20

Inclusão em Pauta
12/03/2025 09:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/03/2025 08:21

Despacho À Mesa
02/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:17

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:16

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:32

Recebidos os autos do MP
04/11/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/09/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/09/2024 15:00

Informação
13/09/2024 14:41

Distribuído por sorteio
13/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 07:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/09/2024 13:22

Processo Cadastrado
05/09/2024 16:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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