11/09/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008193-70.2025.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria - Daniel Henrique Mota da Costa - FUNSERV - FUND.

DA SEG.

SOCIAL DOS SERV.

PÚBL.

MUN.

DE SOROCABA -

Vistos.

Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente.

Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".

Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE (Arquivamento/Custas - 61615 - Inexistência de custas finais - Fazenda vencida - isenta).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: BRUNO PELLE RODRIGUES (OAB 319717/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
09/09/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:09

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/09/2025 13:02

Conclusos para julgamento
08/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 19:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:11

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
30/06/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:01

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:19

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
27/06/2025 09:18

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
26/06/2025 08:40

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:16

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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