TJSP - 1006981-72.2023.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
15/09/2025 10:14
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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15/09/2025 10:14
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 10:01
Arquivado Definitivamente
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26/08/2025 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006981-72.2023.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Loja Ebenezer de Penápolis Ltda - Elizabeth de Souza Mansani - VISTOS, Verifico que a parte requerida apesar da regular citação e intimação não apresentou contestação.
Assim, ante a ausência injustificada de contestação a revelia é medida que se impõe nos termos do art. 20 da lei 9099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial.
Pelo exposto e considerando o que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar o(a) reclamado(a) ao pagamento da importância de R$ 498,34 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) que será acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso, excluindo-se eventual pedido de honorários advocatícios, uma vez que descabe em primeiro grau, nos processos em trâmite pelo Juizados Especiais.
Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.
Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Nada sendo requerido, arquive-se com baixa.
P.I.C. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP) -
25/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:31
Julgada Procedente a Ação
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25/08/2025 15:05
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 14:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
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20/08/2025 23:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/07/2025 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2025 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2025 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2025 08:06
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 08:06
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 08:06
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 08:05
Juntada de Certidão
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08/07/2025 17:23
Expedição de Carta.
-
08/07/2025 17:23
Expedição de Carta.
-
08/07/2025 17:23
Expedição de Carta.
-
08/07/2025 17:15
Expedição de Carta.
-
08/07/2025 17:15
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
08/07/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 13:53
Ato ordinatório
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20/05/2025 15:45
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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20/05/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 15:40
Juntada de Ofício
-
07/05/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 16:40
Ato ordinatório
-
26/04/2025 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2025 09:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2025 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/04/2025 06:57
Juntada de Certidão
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07/04/2025 06:57
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 06:57
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 12:10
Expedição de Carta.
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04/04/2025 12:10
Expedição de Carta.
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04/04/2025 12:09
Expedição de Carta.
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04/04/2025 10:48
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
03/04/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 16:39
Ato ordinatório
-
14/03/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 00:19
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 11:36
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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16/12/2024 14:35
Expedição de Carta precatória.
-
16/12/2024 10:26
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
13/12/2024 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 13:53
Ato ordinatório
-
26/11/2024 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/10/2024 19:42
Juntada de Certidão
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18/10/2024 16:54
Expedição de Carta.
-
18/10/2024 16:54
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
10/07/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 13:17
Ato ordinatório
-
04/05/2024 14:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/04/2024 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/04/2024 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2024 09:18
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 09:18
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 09:18
Juntada de Certidão
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25/03/2024 14:55
Expedição de Carta.
-
25/03/2024 14:55
Expedição de Carta.
-
25/03/2024 14:52
Expedição de Carta.
-
21/03/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 15:49
Ato ordinatório
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27/02/2024 19:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/12/2023 15:58
Expedição de Mandado.
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05/12/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 11:30
Ato ordinatório
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02/09/2023 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/08/2023 16:30
Expedição de Carta.
-
26/07/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2023 14:37
Recebida a Petição Inicial
-
24/07/2023 07:15
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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