08/09/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1047446-05.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Alcon Brasil Cuidados com a Saúde Ltda -

Vistos. 1 - Comprove a requerente a efetiva entrega da notificação extrajudicial de fls. 85/86, encartando aos autos cópia do Aviso de Recebimento, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pleito liminar. 2 - A autora recolheu Taxa Judiciária complementar em montante muito superior ao devido (fls. 102/103). 3 - Para que o seja possível a restituição, nos termos do Comunicado CG nº 1158/2021, item "2.1", "d", declaro que o valor de R$108.183,80, recolhido na guia DARE nº 250590194115844-0001 (Código 230-6, com pagamento efetuado em 21/07/2025) não será utilizado e deverá ser restituído. 4 - Considerando que a guia está "queimada"/inutilizada no SAJ, proceda a serventia, com urgência, abertura de chamado para desvincular a DARE, na forma indicada no item "2.1", item "e" do mencionado Comunicado, certificando nos autos. 5 - Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como Certidão de Objeto e Pé para fim de restituição do valor indicado, que deverá ser encaminhada pela requerente à Procuradoria Fiscal da SEFAZ/SP após o cumprimento pela serventia do item "4" supra. 6 - Para prosseguimento regular do feito, recolha a requerente corretamente (em nova guia) a Taxa Judiciária complementar efetivamente devida (R$23.374,27), no mesmo prazo de 15 dias, também sob pena de indeferimento da petição inicial.

Na oportunidade, recolha também a cota de ressarcimento de diligências do Oficial de Justiça (GRD no valor de R$111,06). 7 - Para correta formação do processo eletrônico, visualização adequada e análise mais célere dos autos nos fluxos de trabalho, classifique corretamente a parte autora a petição de emenda, utilizando no E-SAJ o código 8431. 8 - Int. - ADV: LETÍCIA COUTO GRAMIGNOLLI (OAB 510616/SP), PEDRO SODRÉ HOLLAENDER (OAB 182214/SP)
02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:01

Determinada a emenda à inicial
30/08/2025 17:52

Conclusos para decisão
30/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
30/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 16:29

Juntada de Carta
30/08/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 08:44

Recebidos os autos do Outro Foro
27/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 13:30

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 09:26

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:37

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:55

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:17

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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