17/09/2025 23:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 04:15

Juntada de Certidão
09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010224-19.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vinicius Garcia de Oliveira - Hospital Ana Costa S/A -

Vistos.

Deixo de homologar o acordo retro noticiado tendo em vista que o feito já foi sentenciado e que eventual execução de julgado deverá ser realizado nos autos de incidente de cumprimento de sentença.

Assim, em razão do trânsito em julgado, havendo interesse, deverá a parte dar início a fase de cumprimento de sentença.

O procedimento a ser adotado pelo advogado, consoante Comunicado CG nº 438/2016, é o seguinte: "No portal E-SAJ escolher a opção 'Petição Intermediária de 1º Grau', categoria 'Execução de Sentença' e selecionar a classe, conforme o caso: '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' ou '12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública'." Ao avançar, surgirá a tela "Cadastrar partes e/ou advogados".

Nesta tela, deverá o advogado marcar o nome do exequente e selecionar o tipo de participação "exequente".

Deverá também marcar o nome do executado e selecionar o tipo de participação "executado".

Por fim, deverá declarar que as informações correspondem aos dados de TODAS AS PARTES do requerimento (exequente e executado).

Aguarde-se por 30 (trinta) dias.

Na inércia, arquivem-se os autos.

Intime-se a parte requerida, por carta com prazo de 60 dias, para recolher as custas iniciais, correspondente a 1% do valor atualizado da causa (art. 4º, I, Lei Estadual 11.608/03), em razão da sucumbência estabelecida na sentença, pois tais verbas são devidas ao Estado, uma vez que à parte requerente foi concedido o benefício da gratuidade de Justiça, observando os valores mínimos e máximos de 5 (cinco) e 3000 (três mil) UFESPs, respectivamente.

Quando da instauração do cumprimento de sentença, não sendo a parte interessada beneficiária da justiça gratuita, em razão das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, deverá recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observados os valores mínimos e máximos de 5 (cinco) e 3000 (três mil) UFESPs, respectivamente.

Intime-se. - ADV: NAGIB MENEZES (OAB 261747/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
08/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:17

Expedição de Carta.
08/09/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:46

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/07/2025 10:46

Conclusos para decisão
15/07/2025 23:50

Juntada de Petição de Alegações finais
30/06/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 12:30

Conclusos para despacho
10/06/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2025 00:08

Suspensão do Prazo
07/05/2025 06:28

Juntada de Certidão
06/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:27

Expedição de Carta.
06/05/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:34

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 10:51

Conclusos para decisão
21/10/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 18:30

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 12:52

Conclusos para despacho
20/09/2024 20:24

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 07:05

Juntada de Certidão
19/08/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:32

Expedição de Carta.
16/08/2024 16:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/08/2024 15:26

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:02

Determinada a emenda à inicial
14/08/2024 08:20

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000233-11.2025.8.26.0005

Instituicao Paulista Adventista - Regiao...

Ailton Romao da Silva

Advogado: Eloah Ricco Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1000440-59.2025.8.26.0565

William da Silva Caetano

Itau Unibanco SA

Advogado: Amanda Protasio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0003287-95.2020.8.26.0510

Servtronica Seguranca Eletronica S/C Ltd...

Gustavo Goncalves da Rocha Soave

Advogado: Joao Jose Andrade de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2016 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1008262-10.2023.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Jaime Rodrigues Guitierrez

Advogado: Vinicius Bortoli Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1087710-08.2025.8.26.0053

Wilson Vasconcelos Neves

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Ricardo Andrade dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 13:13

Exibir Processo