03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002258-32.2018.8.26.0008 (processo principal 1007459-56.2016.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - Cícero Alves da Cruz -

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração em que o embargante sustenta que a decisão de fls. 325/326 padece dos vícios de omissão, obscuridade e contradição. É o relatório.

Fundamento e decido.

Não merece correção a decisão embargada.

O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

A revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em face dos estreitos limites do artigo 1.022, do CPC.

Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração.

Int. - ADV: IVE DOS SANTOS PATRÃO (OAB 202620/SP)
02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:00

Não conhecidos os embargos de declaração
27/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 15:39

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/08/2025 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:31

Conclusos para despacho
30/07/2025 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:49

Juntada de Ofício
28/02/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 16:59

Arquivado Provisoriamente
27/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 11:43

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:54

Determinado o arquivamento
19/02/2025 13:00

Conclusos para decisão
13/02/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 16:54

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
09/12/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:50

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:50

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:19

Expedição de Carta.
26/11/2024 13:15

Expedição de Carta.
25/11/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:23

Convertido o Bloqueio em Penhora
18/11/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:46

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:59

Bloqueio/penhora on line
09/10/2024 15:11

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 13:51

Conclusos para decisão
02/10/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 16:27

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:13

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/08/2024 07:41

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:25

Arquivado Provisoriamente
22/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:59

Juntada de Ofício
15/07/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 14:23

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 00:11

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 21:08

Expedição de Certidão.
28/05/2024 21:07

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/05/2024 11:21

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
16/04/2024 21:20

Suspensão do Prazo
23/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 01:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/11/2023 01:02

Conclusos para despacho
27/11/2023 23:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 18:44

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 16:40

Conclusos para decisão
13/11/2023 14:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/11/2023 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 16:43

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:42

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 12:44

Juntada de Ofício
19/10/2023 10:12

Conclusos para despacho
17/10/2023 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 12:51

Conclusos para decisão
27/09/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 13:42

Conclusos para decisão
19/09/2023 13:31

Juntada de Ofício
19/09/2023 13:31

Protocolo Juntado
19/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
02/09/2023 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2023 10:26

Juntada de Ofício
31/05/2023 17:11

Juntada de Ofício
31/05/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 14:00

Bloqueio/penhora on line
24/04/2023 13:59

Conclusos para decisão
24/04/2023 13:54

Conclusos para despacho
07/03/2023 23:55

Conclusos para decisão
02/03/2023 16:49

Conclusos para despacho
24/02/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 15:36

Expedição de Certidão.
09/12/2022 21:25

Suspensão do Prazo
22/11/2022 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
22/11/2022 15:23

Expedição de Certidão.
08/06/2022 00:46

Suspensão do Prazo
20/12/2021 22:38

Suspensão do Prazo
10/10/2021 08:25

Suspensão do Prazo
04/10/2021 23:39

Suspensão do Prazo
17/04/2021 01:09

Suspensão do Prazo
16/12/2020 10:57

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2020 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 19:43

Decisão
14/12/2020 08:24

Conclusos para despacho
10/12/2020 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 07:10

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2020 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2020 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 06:39

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2020 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2020 18:09

Juntada de Ofício
29/08/2020 18:08

Expedição de Certidão.
29/08/2020 18:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2020 18:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/08/2020 10:23

Bloqueio/penhora on line
25/08/2020 10:22

Conclusos para decisão
24/08/2020 14:39

Conclusos para decisão
21/08/2020 09:13

Conclusos para despacho
20/08/2020 19:51

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/08/2020 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 16:22

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
22/11/2019 16:22

Expedição de Certidão.
22/11/2019 16:19

Juntada de Ofício
13/11/2019 14:53

Expedição de Certidão.
01/11/2019 08:20

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2019 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2019 13:18

Decisão
30/10/2019 17:03

Conclusos para decisão
25/10/2019 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 06:09

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2019 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2019 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2019 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 08:33

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2019 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2019 11:05

Decisão
01/10/2019 13:29

Conclusos para decisão
26/09/2019 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 11:38

Expedição de Certidão.
06/08/2019 09:46

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2019 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2019 18:07

Decisão
01/08/2019 11:30

Conclusos para despacho
31/07/2019 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 08:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2019 19:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2019 18:57

Expedição de Certidão.
25/04/2019 08:55

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2019 16:08

Decisão
20/04/2019 16:51

Conclusos para decisão
08/03/2019 18:59

Conclusos para despacho
08/03/2019 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 00:17

Suspensão do Prazo
01/03/2019 17:30

Juntada de Outros documentos
26/02/2019 09:39

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2019 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2019 15:47

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 12:28

Bloqueio/penhora on line
20/02/2019 11:34

Conclusos para decisão
18/12/2018 16:25

Conclusos para despacho
18/12/2018 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018 10:22

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2018 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2018 11:27

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/10/2018 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2018 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2018 11:43

Expedição de Carta.
06/09/2018 16:30

Expedição de Certidão.
13/04/2018 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 08:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2018 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2018 12:13

Decisão
04/04/2018 14:28

Conclusos para decisão
16/03/2018 14:56

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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