15/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/09/2025 14:00

Conclusos para julgamento
01/09/2025 13:16

Juntada de Petição de parecer
01/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008480-60.2019.8.26.0079 (processo principal 0000600-47.2001.8.26.0079) - Habilitação de Crédito - Inadimplemento - João Carlos Vani - Hjc Engenharia Planejamento e Construcoes Limitada - Orlando Geraldo Pampado - Trata-se de pedido de habilitação de João Carlos Vani em relação a falida HJC Engenharia Planejamento e Construções Ltda.

Não acolho a cota ministerial de fls. 67.

Analisando os autos verifica-se que o Síndico da Massa embora intimado (58/60), deixou de se manifestar sobre o pedido de habilitação.

Entende-se que a inércia do administrador não pode dar ensejo à habilitação de crédito sem a devida verificação, como determinado pelo artigo 7º da Lei 11.101/05, pois isso poderia causar prejuízo aos demais credores devidamente habilitados.

Intime-se o administrador judicial, abrindo-se novamente o prazo para manifestação.

No mesmo prazo deverá esclarecer nos autos o motivo da ausência de manifestação oportuna.

De qualquer modo, advirta-se-lhe que a reiteração da conduta poderá em tese caracterizar as sanções previstas no artigo 24, § 3º, da Lei 11.105/2005. (O administrador judicial substituído será remunerado proporcionalmente ao trabalho realizado, salvo se renunciar sem relevante razão ou for destituído de suas funções por desídia, culpa, dolo ou descumprimento das obrigações fixadas nesta Lei, hipóteses em que não terá direito à remuneração.O síndico é nomeado pelo juízo responsável pela condução do processo falimentar e tem o dever principal de administrar os ativos e passivos da massa falida. ) - ADV: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), JOSE LUIZ RUBIN (OAB 241216/SP), FÁBIO LEANDRO BARROS (OAB 175750/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), ANTONIO SOARES BATISTA NETO (OAB 139024/SP), EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI (OAB 134890/SP), EDUARDO DE MEIRA COELHO (OAB 47038/SP)
25/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:51

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:39

Conclusos para despacho
24/10/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 11:16

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:05

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 15:39

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:05

Desentranhado o documento
12/09/2022 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 16:49

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:49

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:49

Expedição de Mandado.
03/12/2021 18:48

Expedição de Certidão.
20/09/2021 18:08

Juntada de Mandado
13/07/2021 19:00

Recebidos os autos do Perito
09/06/2021 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
02/06/2021 13:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2021 13:54

Decisão
22/10/2019 16:56

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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