09/09/2025 06:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 06:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005487-41.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Charles Alessandro de Senna - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

CARGO EM COMISSÃO.

PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS.

ADMISSIBILIDADE.

GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E JUDICIÁRIA QUE NÃO SERÃO INCORPORADAS AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.

EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL N. 49/20.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CORREÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Hélio Navarro de Albuquerque Neto (OAB: 262656/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:53

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 13:43

Julgado Virtualmente
28/08/2025 16:47

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 13:56

Conclusos para despacho
03/06/2025 07:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:12

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 10:50

Distribuído por sorteio
22/05/2025 13:26

Processo Cadastrado
21/05/2025 16:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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