15/09/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/09/2025 10:20

Conclusos para decisão
15/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
09/09/2025 04:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039544-42.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Yasmin Gomes Silva - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado.

P.R.I.C. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)
29/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:50

Julgada improcedente a ação
05/08/2025 14:03

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 21:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:24

Expedição de Mandado.
19/05/2025 17:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
08/05/2025 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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