TJSP - 1501488-51.2025.8.26.0385
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/09/2025 15:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/09/2025 15:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/09/2025 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/09/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501488-51.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Ameaça - ADELER FERREIRA SOUZA - MARIA MARÍLIA CARVALHAL -
Vistos.
Deixo de receber o recurso interposto (fls. 192/193), ante a manifesta ausência de legitimidade recursal do peticionário contra a decisão proferida em inquérito policial por se tratar de crime de ação penal pública, não se podendo sequer falar na figura do assistente de acusação em fase inquisitorial (art. 268 do CPP) (STJ-5ª Turma, AgRg no RHC nº 160.122/SC, rel.
Min.
Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 25/03/2022; STJ-6ª Turma, HC nº 123.365/SP, rel.
Min.
Og Fernandes, DJe 23/08/2010).
Assim, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.
Intime(m)-se. - ADV: EURO BENTO MACIEL FILHO (OAB 153714/SP), GABRIEL HUBERMAN TYLES (OAB 310842/SP), PHELIPE NASCIMENTO GREGORIO (OAB 527112/SP) -
28/08/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 14:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/08/2025 14:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/08/2025 14:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/08/2025 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/08/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/08/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 13:01
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 13:18
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 14:08
Conclusos para despacho
-
12/07/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 10:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/07/2025 10:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/07/2025 10:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/07/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/07/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/07/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 15:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/07/2025 15:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/07/2025 15:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/07/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/07/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/07/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 14:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/07/2025 12:17
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 11:56
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/06/2025 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/06/2025 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/06/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 08:02
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 17:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 13:09
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 10:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/05/2025 10:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/05/2025 10:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/05/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/05/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 13:13
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
16/04/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/04/2025 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 12:46
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 16:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 14:31
Ato ordinatório
-
09/04/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/04/2025 08:14
Indeferido o pedido
-
08/04/2025 17:18
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2025 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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