26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011484-93.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ângela Maria dos Santos - Sindnap – Fs - Sindicato Nacional dos Aposentados -

Vistos.

A matéria objeto destes autos foi afetada no Tema nº 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa:"INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", com determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre a referida matéria.

Assim, determino a SUSPENSÃO do presente processo até julgamento definitivo do mencionado Tema nº 59 do do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ou, ainda, determinação de retomada do andamento dos feitos, devendo ser anotado pela serventia o código SAJ nº 75059.

Int.. - ADV: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), CAROLINE STEFANI SAHÃO DO PRADO (OAB 463500/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP)
05/09/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:40

Juntada de Ofício
03/09/2024 06:11

Juntada de Certidão
03/09/2024 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 09:05

Expedição de Carta.
02/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:16

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 10:00

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 12:07

Conclusos para decisão
08/07/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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