28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1153195-42.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unimed Nacional - Cooperativa Central - Apelada: Karina Maria Ferreira - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER NEGATIVA DE CUSTEIO SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS, RECONHECENDO A PERDA DE OBJETO DOS PEDIDOS DECLARATÓRIO E CONDENATÓRIO REFERENTE AO CUSTEIO DO PROCEDIMENTO INTRAUTERINO, QUE SE TORNOU INVIÁVEL NO CURSO DO PROCESSO, BEM COMO DO PEDIDO DE PAGAMENTO COM TRANSPORTE, CONSULTAS E EXAMES, CONDENANDO A RÉ A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 50.000,00 RECORRE A RÉ, PRETENDENDO A REFORMA DA SENTENÇA QUANTO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA OU, SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO DESPROVIMENTO RECUSA A CUSTEAR O PROCEDIMENTO, POR NÃO CONSTAR NO ROL DOS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ANS, QUE É ABUSIVA - ROL QUE NÃO É TAXATIVO, CONSTITUINDO APENAS REFERÊNCIA BÁSICA PARA OS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PREENCHIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO INCISO DO § 13 DO ART. 10 DA LEI Nº 9.656/98, E APLICAÇÃO DA SÚMULA 102 DO TJ/SP DEVER DE A RÉ DAR COBERTURA AO PROCEDIMENTO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE TAMBÉM É DEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO, SENDO SUSCETÍVEL DE ACARRETAR ABALO MORAL CONDUTA DE RESISTÊNCIA DA RÉ, MESMO APÓS DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA CUSTEIO DO PROCEDIMENTO EM HOSPITAL PARTICULAR, QUE GEROU A PERDA DA JANELA TERAPÊUTICA E CONDUZIU À INVIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO INTRAUTERINO ANGÚSTIA E SOFRIMENTO EXPERENCIADOS PELA AUTORA, PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO, QUE SÃO INCONTESTES EXISTÊNCIA DE DANOS EVENTUAIS NEUROLÓGICOS IRREVERSÍVEIS AO NASCITURO, QUE SERIAM MITIGADOS PELA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO INTRAUTERINO, INVIABILIZADO PELA CONDUTA DA RÉ QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO 'A QUO' QUE É ADEQUADO ÀS PARTICULARIDADES DO CASO SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Janaina Tais Bettio Horiuti (OAB: 296291/SP) - 4º andar
22/07/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:29

Realizado cálculo de custas
15/05/2025 00:05

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2025 23:31

Suspensão do Prazo
25/04/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/03/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 20:32

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
28/02/2025 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 22:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/02/2025 10:12

Conclusos para julgamento
14/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 22:59

Conclusos para despacho
09/02/2025 22:58

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 21:03

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 14:02

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:43

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito
10/11/2024 22:01

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:42

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 11:04

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 10:44

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 22:12

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2024 12:42

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:13

Incidente Processual Instaurado
11/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 11:48

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2024 23:00

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:28

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 07:09

Juntada de Certidão
30/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 17:03

Expedição de Carta.
27/09/2024 17:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/09/2024 14:48

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2024 11:18

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2024 16:32

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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