TJSP - 1001675-07.2023.8.26.0347

1ª instância - 02 Civel de Matao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALBERTO CESAR XAVIER DOS SANTOS

OAB: 420165/SP

CPF *00.***.*51-80

CARLOS CAMARGO

OAB: 405003/SP

CPF *77.***.*93-71

EDSON PEREIRA FERNANDES

OAB: 339645/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 09:01

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 31/10/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 07:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 15:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 15:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 15:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 23:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:31

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/10/2023 22:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/09/2023 06:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 12:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 12:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Pereira Fernandes (OAB 339645/SP) Processo 1001675-07.2023.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Nicolas Rian Alves Marçal - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para atribuir a guarda definitiva de N.

    R.

    A.

    M. à genitora N.

    F. da C.

    A.

    S., para fixar a pensão alimentícia em favor do infante, a ser paga pelo requerido F.

    M. da C., em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo federal vigente por ocasião da obrigação, em caso de desemprego ou informalidade, e 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido (descontando do bruto apenas IR e INSS e incidindo o percentual sobre as verbas decorrentes do 13º salário, férias e horas extras), quando empregado, valor que deverá ser pago à genitora, mediante recibo ou depósito em conta, até o dia dez de cada mês, e para regulamentar o direito de visitas do pai ao filho, de forma livre, mediante prévio aviso à genitora, e na residência da mesma.

    Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

    Lavre-se termo de guarda.

    Arbitro os honorários advocatícios em favor do patrono nomeado em 100% da tabela vigente, expedindo-se, oportunamente, a certidão.

    Deixo de condenar o requerido nos ônus da sucumbência, ante a ausência de resistência ao pedido.

    Intime-se pessoalmente o requerido acerca da presente sentença, bem como do valor da pensão alimentícia fixada em favor do filho, e que deverá realizar o pagamento mensal da pensão alimentícia, até o dia dez de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    Ciência ao Ministério Público.

    P.R.I.C.

  • 24/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:09

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 11:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2023 20:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 13:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2023 11:15

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 06/07/2023 11:15

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/07/2023 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 15:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2023 14:57

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/06/2023 09:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 16:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 10:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2023 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2023 06:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 12:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2023 16:54

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/06/2023 11:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 11:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:22

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/05/2023 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 11:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 14:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 09:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2023 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 14:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/05/2023 13:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 10:26

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/05/2023 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 10:37

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 03/05/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 16:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/04/2023 11:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/04/2023 10:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 09:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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