01/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:11

Baixa Definitiva
01/09/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:49

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
10/01/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
22/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 08:43

Prazo
21/11/2024 08:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/11/2024 16:30

Recurso especial
30/09/2024 17:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/09/2024 16:46

Prazo
30/09/2024 09:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:06

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
19/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 17:46

Prazo
29/08/2024 17:38

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:54

Vista (Contrarrazões)
28/08/2024 15:54

Vista (Contrarrazões)
28/08/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:17

Prazo
05/08/2024 12:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/08/2024 12:41

Prazo
05/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:26

Acórdão registrado
29/07/2024 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/07/2024 13:37

Julgado virtualmente
25/07/2024 11:14

Julgamento Virtual Iniciado
17/04/2024 12:23

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/04/2024 17:14

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
15/04/2024 17:11

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
15/04/2024 16:59

Despacho
09/02/2024 12:06

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:38

Recebidos os Autos do MP
08/02/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 02:46

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:00

Publicado em
26/01/2024 08:46

Expedição de Certidão.
26/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/01/2024 15:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/01/2024 13:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/01/2024 09:32

Distribuído por competência exclusiva
23/01/2024 00:00

Publicado em
12/01/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/01/2024 11:18

Processo Cadastrado
09/01/2024 17:13

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/01/2024 15:25

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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