TJSP - 0005023-94.2024.8.26.0127
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 13:01
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 13:46
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005023-94.2024.8.26.0127 (processo principal 1014486-77.2023.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros/Correção Monetária - Ivana Dias -
Vistos.
Fls. 62/64: Manifesta-se a Prefeitura Municipal de Carapicuíba alegando, em apertada síntese, excesso de execução.
Houve réplica às fls. 65/66.
Razão assiste o Município.
A sentença declara expressamente sobre quais verbas deve incidir a condenação, de modo que, aquelas não previstas na sentença devem ser excluídas do cálculo apresentado pela exequente.
Ante o exposto, homologo o valor apresentado pela Prefeitura no importe de R$ 5.763,98.
Intime-se a exequente para interpor o devido incidente requisitório, no prazo de 30 dias.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório até o decurso do prazo prescricional.
Decorrido o prazo prescricional, tornem conclusos.
Int. - ADV: ANGELA PATRICIA DE BARROS (OAB 384714/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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