05/09/2025 09:31

Conclusos para despacho
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500911-19.2022.8.26.0146 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Terratec Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos.

Fls. 27/31: Rejeito de plano a exceção de pré-executividade.

Não há que se falar em aplicação do Tema 1184 nestes autos, porque não se trata de processo sem movimentação útil há mais de um ano.

O precedente visa aperfeiçoar a prestação jurisdicional, não servir como subterfúgio ao contribuinte inadimplente.

Advirto que a insistência da executada em apresentar novas evasivas destituídas de fundamento legal e fático ensejará a aplicação de multa por litigância de má-fé, tanto nesta execução quanto nas demais em que utilize os mesmos meios descabidos, em prejuízo à efetividade da jurisdição e à boa-fé processual.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em 10 dias, sob pena de extinção / arquivamento.

Intimem-se.. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
04/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 15:01

Suspensão do Prazo
16/06/2025 19:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade
25/04/2025 16:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:42

Conclusos para decisão
28/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:25

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/07/2024 22:04

Bloqueio/penhora on line
23/04/2024 16:29

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:23

Suspensão do Prazo
08/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/03/2024 13:48

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:39

Conclusos para decisão
29/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
24/11/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 09:21

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:50

Expedição de Carta.
25/08/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 18:57

Expedição de Certidão.
20/03/2023 07:48

Expedição de Certidão.
09/03/2023 22:02

Expedição de Certidão.
09/03/2023 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2023 17:26

Expedição de Carta.
06/02/2023 17:25

Expedição de Carta.
19/01/2023 12:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/01/2023 14:58

Conclusos para decisão
21/12/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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