04/09/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1508756-41.2024.8.26.0564 - Inquérito Policial - Ameaça - JOÃO FELIPE BUSTAMANTE ROCCA -

Vistos.

Ciente da cota ministerial retro, dando conta do cumprimento do quanto disposto no art. 28, caput e § 1º, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 13.964/2019, em observância ao quanto decidido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal no bojo das ADIs nºs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305.

Assim, já tendo decorrido o prazo previsto no artigo 28, §1º, do CPP , nos exatos termos da cota ministerial apresentada anteriormente, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, ressalvada a hipótese do art.18 do Código de Processo Penal.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias.

Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: RODRIGO BRISIGHELLO MUNHOZ (OAB 189896/SP), DIOGO DE PAULA PAPEL (OAB 345748/SP)
27/08/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:12

Expedição de Ofício.
27/08/2025 11:12

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
31/07/2025 14:30

Conclusos para decisão
31/07/2025 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:28

Expedição de Certidão.
10/01/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:02

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 13:59

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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