19/09/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
18/09/2025 11:02

Ato ordinatório
18/09/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013732-14.2025.8.26.0506 (processo principal 1029701-28.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Adelina Candida de Souza Oliveira - - Wilson Cândido de Oliveira - Via Paulista S.a - 1.Considerando a instauração do presente cumprimento de sentença, arquive-se o processo de conhecimento, cadastrando a Serventia o Código 61615. 2.

Intime-se a Via Paulista S.a para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC.

Alerto que, embora a retenção dos descontos obrigatórios (imposto de renda, contribuição previdenciária e saúde) deva se dar na ocasião do efetivo pagamento, o momento da delimitação deles (incidência e alíquotas) é neste cumprimento de sentença a fim de que se dê condições de operacionalidade das determinações da Resolução 303 do CNJ e Comunicado Conjunto nº 2.240/2019.

Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar os cálculos para requisição, restar-se-á preclusa qualquer discussão a respeito.

Precedente do STJ a respeito: (Recurso Especial nº 1.652.735/RS, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 04/04/2.017, DJe 02/05/2.017). - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS (OAB 207786/SP), ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS (OAB 207786/SP)
29/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:53

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:57

Conclusos para despacho
27/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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