29/08/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001539-80.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Nathália Fernandez Nascimento - Propangas Ltda -

Vistos.

No caso em apreço, a autora sustenta ter solicitado o cancelamento do serviço de fornecimento de gás, afirmando, inclusive, que tal pedido teria gerado o protocolo nº 3549005, não obstante continuou a receber cobranças após a referida solicitação.

Nessas circunstâncias, mostra-se de rigor a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, considerando a hipossuficiência do consumidor.

Assim sendo, determino que a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os dados e/ou a transcrição da gravação correspondente ao protocolo mencionado.

Intime-se. - ADV: FELIPE SOARES OLIVEIRA (OAB 344214/SP), AMANDA ANDRADE MARAN (OAB 378954/SP), JOILSON BATISTA VAZ (OAB 460724/SP)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:01

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:30

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 20:56

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 15:50

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:31

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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