TJSP - 1506522-87.2022.8.26.0457
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Hermann Herschander
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 13:46
Baixa Definitiva
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14/02/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 07:27
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 09:46
Expedição de Ofício.
-
19/12/2023 21:50
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 17:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2023 17:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/12/2023 12:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
15/12/2023 09:00
Conclusos para decisão
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14/12/2023 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 15:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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23/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 19:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2023 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2023 00:00
Conclusos para decisão
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17/11/2023 16:15
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 15:06
Distribuído por sorteio
-
16/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 16:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2023 13:58
Recebidos os autos
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: José Carlos Pereira da Cruz Júnior (OAB 327861/SP) Processo 1506522-87.2022.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: CHARLES RODRIGUES DA SILVA - Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa.
Intime-se o defensor para apresentar as razões, no prazo legal.
Após, ao MP para as contrarrazões. -
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: José Carlos Pereira da Cruz Júnior (OAB 327861/SP) Processo 1506522-87.2022.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: CHARLES RODRIGUES DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para condenar CHARLES RODRIGUES DA SILVA, qualificado nos autos, pela prática dos delitos descritos nos artigos 21 (vias de fato), do Decreto-lei n.º 3.689/41 e 330 (desobediência), do Código Penal, em concurso material, na forma do artigo 69, também do CódigoPenal,à pena privativa de liberdade de 36 (trinta e seis) dias (18 dias de prisão simples para a contravenção penal e 18 dias detenção para o crime de desobediência), em regime inicial semiaberto, ABSOLVENDO-O, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, da imputação referente à resistência, prevista no art. 329 do Código Penal.
Custas na forma da lei.
Oportunamente, com o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações necessárias aos institutos de identificação criminal, ao cartório distribuidor local e ao Tribunal Regional Eleitoral acerca do veredicto condenatório.
P.I.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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