29/08/2025 13:25

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
29/08/2025 13:24

Juntada de Certidão
29/08/2025 12:14

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/08/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:57

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
28/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:21

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:13

Guia Eletrônica Enviada
27/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:09

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:42

Desentranhado o documento
26/08/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501547-89.2024.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DOLORES SOARES OLIVEIRA -

VISTOS...

Considerando o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios ao IIRGD e TRE, bem como certidão de honorários à defesa, se nomeada pelo convênio.

Comunique-se à Delegacia de Polícia de origem (ref. ) o arquivamento destes autos, devendo a Autoridade Policial dar destinação aos objetos eventualmente apreendidos e não reclamados nos termos dos artigos 120, 123 e 133 do Código de Processo Penal, para tanto, este servirá, por cópia digitada, como ofício.

Deixo de determinar a expedição de mandado de prisão ante a Resolução CNJ 474/2022 .

Expeça-se guia de recolhimento à execução criminal competente, devendo ser observada a transferência de peças do BNMP (Comunicado CG 328/2023).

Contudo, após esta decisão, verificada a prisão da ré, expeça-se o competente mandado de prisão, procedendo-se, após, o abaixo.

Proceda-se ao cálculo da pena de multa e das custas processuais finais, se o caso, procedendo-se em relação às custas, cobrança, que, se, decorrido in albis o prazo, deverá ser expedida certidão para inscrição em dívida ativa.

Nos termos do Provimento nº 05/2022, que alterou o artigo 479 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certifique-se a serventia se há fiança recolhida nos autos.

Em caso negativo ou de valor insuficiente para abater a pena de multa, determino, desde já, a expedição de certidão de sentença e a abertura de vista ao Ministério Público.

Havendo fiança recolhida, certifique e oficie-se ao banco do Brasil para transferência do valor da multa para conta nº 139.521-1, agencia 1897-X, Banco do Brasil, ao fundo Penitenciário do Estado de São Paulo.

Ficando saldo remanescente, intime-se o réu para informar os dados (formulário MLE) para levantamento, expedindo-se o necessário.

Em caso de comprovação do pagamento da multa, dê-se ciência ao Ministério público, procedam-se as anotações e comunicações necessárias, aguardando-se, em arquivo, a comunicação do cumprimento da pena imposta, se cumulativa. - ADV: ANNE CAROLINE MARCELINO SILVA (OAB 506772/SP)
25/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:51

Trânsito em Julgado ao Réu
15/07/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 13:15

Juntada de Mandado
08/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/07/2025 09:06

Expedição de Mandado.
08/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/04/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 05:35

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
08/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:44

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 05:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 14:38

Juntada de Mandado
06/03/2025 15:29

Expedição de Mandado.
06/03/2025 15:28

Expedição de Mandado.
27/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 18:15

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
26/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 15:15

Juntada de Mandado
21/01/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 15:15

Juntada de Mandado
16/12/2024 15:42

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:41

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 14:58

Juntada de Mandado
10/12/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 14:57

Juntada de Mandado
10/12/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 14:56

Juntada de Mandado
04/12/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:29

Expedição de Ofício.
04/12/2024 13:04

Expedição de Ofício.
03/12/2024 14:11

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:10

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:09

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:06

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:05

Expedição de Mandado.
03/12/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 10:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 02:45:00, 2ª Vara.
29/11/2024 06:28

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
23/11/2024 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 13:47

Juntada de Mandado
06/11/2024 09:28

Expedição de Mandado.
05/11/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 09:53

Juntada de Ofício
04/11/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 16:24

Juntada de Mandado
23/10/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:11

Expedição de Ofício.
22/10/2024 10:35

Evoluída a classe de 279 para 283
22/10/2024 10:33

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:24

Recebida a denúncia
18/10/2024 16:59

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:57

Conclusos para despacho
08/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Denúncia
03/10/2024 09:57

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:57

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 13:24

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:24

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:22

Expedição de Ofício.
25/09/2024 09:24

Determinada Requisição de Informações
24/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 17:42

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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