TJSP - 1502172-41.2022.8.26.0559

1ª instância - Vara Unica de Potirendaba

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELENILDO PAULINO AGOSTINHO

CPF *87.***.*51-29

Advogados

TALITA CASEIRO BERETTA MONTEMOR

OAB: 230573/SP

CPF *95.***.*45-38

Terceiro

Partes

DAYANE CHRISTINE VIEIRA MAIA

CPF *90.***.*89-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SOLIVAN DAVID ROCHA

CPF *58.***.*28-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 13:27

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 08/09/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502172-41.2022.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto Qualificado - ELENILDO PAULINO AGOSTINHO -

    Vistos.

    Trata-se de ação penal condenatória com imposição de multa penal (reprimenda).

    O Ministério Público requereu a extinção da pena de multa.

    Relatei e decido.

    Acolho o parecer ministerial.

    Declaro a extinção da pena de multa.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado ELENILDO PAULINO AGOSTINHO, com fundamento no art. 107 do CP e art. 66, II da LEP.

    Por se tratar de ato incompatível com o interesse recursal, opera-se a preclusão lógica-temporal, declarando-se o trânsito em julgado da sentença nesta data.

    Façam-se as comunicações pertinentes.

    Após, arquivem-se definitivamente os autos, com a movimentação SAJ adequada.

    P.I.C. - ADV: TALITA CASEIRO BERETTA MONTEMÓR (OAB 230573/SP)

  • 02/09/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:02

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 02/09/2025 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:34

    Ato ordinatório

  • 28/08/2025 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2025 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 03:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2025 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 12:37

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 04/05/2025 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 08:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 06:36

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2024 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 19:08

    Condenação à Pena de Multa Isoladamente

  • 30/10/2024 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 09:51

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2024 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 15:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 02:30:00, Vara Única.

  • 05/09/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 18:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 19:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 19:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 10:42

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2024 09:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2024 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2024 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 15:55

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 03:30:00, Vara Única.

  • 30/07/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2024 10:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2024 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 18:16

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2024 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 15:14

    Ato ordinatório

  • 20/06/2024 15:11

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2024 06:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 08:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2024 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 13:10

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 02/04/2024 07:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 17:17

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2024 15:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/03/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 12:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 20:55

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 07:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 08:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 18:51

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 09:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 04:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:24

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 11/07/2023 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 07:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 16:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2022 16:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2022 16:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2022 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/12/2022 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/12/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 11:03

    Expedição de Alvará.

  • 16/12/2022 10:38

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 16/12/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 08:50

    Mudança de Magistrado

  • 16/12/2022 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 03:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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