TJSP - 0159220-79.2010.8.26.0100

1ª instância - 19 Civel de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAURICIO ALBERT SCHMIDT

CPF *06.***.*88-66

SILVANA MARIA LEOPOLDO XAVIEL

CPF *21.***.*97-34

JOAQUIM ONOFRE FERNANDES

CPF *03.***.*14-04

JOAO PEIXOTO SOBRINHO

CPF *72.***.*76-00

LUIS PEREIRA FELIX

CPF *75.***.*51-68

LUIGI CARDILLO

CPF *13.***.*07-20

LAZARO SEBASTIAO DE SOUZA

CPF *36.***.*57-15

LEONISIO SINGLE

LUIZ RICARDO GARRAFA ADAMS

CPF *63.***.*66-68

ERICO PESSOA FELIX

CPF *86.***.*54-80

EDIVANDA PESSOA FELIX

CPF *61.***.*29-51

MARIA LUISA PESSOA FELIX

CPF *61.***.*33-83

Advogados

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO

OAB: 246004/SP

CPF *14.***.*63-47

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK

OAB: 53400/PR

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK

OAB: 418896/SP

CPF *40.***.*38-09

Polo Passivo

Partes

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

CNPJ: 01.701.201/0001-89

Advogados

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB: 244461/SP

CPF *66.***.*39-91

GRAZIELA SANTOS DA CUNHA

OAB: 178520/SP

CPF *92.***.*45-87

TATIANA ZARIF ESBERCI

OAB: 447196/SP

CPF *97.***.*88-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 16:14

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 16/09/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0159220-79.2010.8.26.0100 (583.00.2010.159220) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Silvana Maria Leopoldo Xaviel - - Luis Pereira Felix - - Luigi Cardillo - - Leonisio Single - - Mauricio Albert Schmidt e outros - Erico Pessoa Felix - - Maria Luisa Pessoa Felix e outro - Banco Hsbc Bank Brasil S/A -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros de LUIS PEREIRA FELIX, a saber: ÉRICO PESSOA FELIX, EDIVANIA PESSOA FELIX PEREZ (fls. 755/756).

    Presentes os requisitos dos artigos 687 e seguintes do Código de Processo Civil, ACOLHO a habilitação apresentada, sendo desnecessário, por ora, deliberar acerca da existência de inventário ou partilha de bens.

    Providenciado as anotações necessárias no sistema.

    Cuida-se de petição apresentada por KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO (sucessor de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO) e Erico Pessoa Felix, Edivanda Pessoa Felix, Maria Luisa Pessoa Felix e Luis Pereira Felix, noticiando terem as partes firmado termo de acordo (fls. 779/782), requerendo a extinção do feito.

    HOMOLOGO para que produza os seus devidos e regulares efeitos o acordo firmado entre as partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO com fundamento nos artigos 487, III, "b" e art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

    Homologo, ainda, a renúncia ao direito de recorrer.

    Promova o executado o recolhimento das custas pela satisfação do débito.

    Em razão de haver litisconsórcio ativo deverá o feito prosseguir quanto aos demais, aguardando-se o julgamento dos recursos pendentes.

    Comunique-se, por via eletrônica, ao Exmo.

    Desembargador Relator, noticiando a decisão aqui proferida.

    Considerando que o acordo foi formulado com os herdeiros maiores, capazes e o valor a ser levantado é muito menor de 500 OTN, nos termos da Lei de nº. 6858/80, possível o seu levantamento.

    Expeça-se MLE em favor dos herdeiros de LUIS PEREIRA FÉLIX.

    Providencie o exequente a juntada do respectivo formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, aguarde-se a baixa dos demais recursos em fila própria.

    P.I.. - ADV: ROBERTO CESAR GOUVEIRA MAJCHSZAK (OAB 53400/PR), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), ROBERTO CESAR GOUVEIRA MAJCHSZAK (OAB 53400/PR), ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK (OAB 418896/SP), ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK (OAB 418896/SP), ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK (OAB 418896/SP), ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK (OAB 418896/SP), ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK (OAB 418896/SP), GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB 178520/SP), ROBERTO CESAR GOUVEIRA MAJCHSZAK (OAB 53400/PR), ROBERTO CESAR GOUVEIRA MAJCHSZAK (OAB 53400/PR), ROBERTO CESAR GOUVEIRA MAJCHSZAK (OAB 53400/PR), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP)

  • 08/09/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:24

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 29/08/2025 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 15:19

    Evoluída a classe de 100156 para 156

  • 05/08/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 12:21

    Ato ordinatório

  • 24/07/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 08:44

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2025 13:55

    Mudança de Magistrado

  • 10/01/2025 13:54

    Mudança de Magistrado

  • 12/09/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 16:39

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1101

  • 26/02/2024 15:36

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1101

  • 06/02/2024 02:37

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 16:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 11:30

    Ato ordinatório

  • 27/11/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2023 08:52

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 04/07/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 10:01

    Ato ordinatório

  • 13/05/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 16:44

    Ato ordinatório

  • 17/04/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 14:35

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 02/01/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 08:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 06:55

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 12:08

    Ato ordinatório

  • 01/09/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 10:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2022.

  • 11/05/2022 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 14:27

    Ato ordinatório

  • 24/03/2022 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 14:29

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 15/02/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 03:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 15:37

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 31/01/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 17:42

    Mudança de Magistrado

  • 22/12/2021 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 11:20

    Ato ordinatório

  • 10/12/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 21:03

    Processo Digitalizado

  • 22/07/2021 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/04/2019 17:41

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 16/10/2014 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2014 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2014 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2014 11:36

    Decisão

  • 29/09/2014 17:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/09/2014 16:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/09/2014 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2014 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2014 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2014 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2014 14:40

    Decisão

  • 11/06/2014 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2014 08:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2014 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2014 17:21

    Proferido Despacho

  • 22/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/08/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/08/2011 11:37

    Recebimento de Carga

  • 02/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 01/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/07/2011 09:45

    Carga Outro

  • 04/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/06/2011 00:00

    Aguardando Solução

  • 03/06/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2011 10:13

    Recebimento de Carga

  • 02/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2011 15:33

    Carga ao Advogado

  • 18/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 01/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/02/2011 00:00

    Aguardando Solução

  • 15/02/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/01/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/12/2010 00:00

    Aguardando Solução

  • 01/12/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 19/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/10/2010 00:00

    Aguardando Solução

  • 07/10/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/09/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/08/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/07/2010 16:30

    Recebimento de Carga

  • 27/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2010 18:54

    Carga à Vara Interna

  • 20/07/2010 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2010

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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