TJSP - 0005574-91.2021.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANE DOS SANTOS LOPES

CPF *57.***.*47-26

Advogados

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

OAB: 331639/SP

CPF *78.***.*54-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 08:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2025 07:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2025 07:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2025 07:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2025 07:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2025 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2025 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005574-91.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - JANE DOS SANTOS LOPES - Homologo o cálculo de penas de JANE DOS SANTOS LOPES, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)

  • 27/08/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/08/2025 14:07

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:01

    Homologado o Cálculo

  • 27/08/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 03:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005574-91.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - JANE DOS SANTOS LOPES - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)

  • 25/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 16:44

    Concedida Progressão de regime

  • 06/08/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 09:54

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:59

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 18/02/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 14:11

    Homologado o Cálculo

  • 13/02/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:56

    Declarada a Remição

  • 12/12/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:23

    Homologado o Cálculo

  • 13/11/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 17:01

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 12/11/2024 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 08:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/10/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 17:42

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:48

    Apensado ao processo

  • 21/08/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2024 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/05/2024 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/05/2024 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2024 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2024 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/05/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2024 16:22

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 20:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/03/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 20:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 07:00

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2022 14:48

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2022 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 15/07/2022 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2022 23:10

    Mudança de Classe Processual

  • 16/05/2022 15:01

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2022 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/01/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 17:51

    Proferido Despacho

  • 13/12/2021 09:26

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 06:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2021 15:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2021 15:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2021 15:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2021 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/11/2021 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/11/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2021 15:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/11/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2021 15:20

    Concedida Progressão de regime

  • 01/11/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 16:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/10/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2021 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2021 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2021 05:51

    Processo Entranhado

  • 23/10/2021 05:51

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/10/2021 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 10:40

    Homologado o Cálculo

  • 21/10/2021 09:13

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 08:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 14:00

    Realizado Cálculo

  • 18/10/2021 08:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2021 16:13

    Concedida Progressão de regime

  • 17/10/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 05:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/10/2021 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 21:28

    Proferido Despacho

  • 08/10/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/09/2021 11:59

    Proferido Despacho

  • 31/08/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/08/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2021 05:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 16:00

    Homologado o Cálculo

  • 23/07/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2021 10:57

    Realizado Cálculo

  • 05/07/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2021 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2021 08:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2021 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2021 17:54

    Realizado Cálculo

  • 03/05/2021 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2021 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 06:21

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2021 06:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 27/04/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 19:24

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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