09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001959-90.2025.8.26.0073 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Avaré - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Benedito Henrique Alves Nunes - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

MAGISTÉRIO.

COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GDPI (GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL).

INCIDÊNCIA INDEVIDA APÓS A VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 (12.11.2019).

VERBA QUE NÃO PODE MAIS SER INCORPORADA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA CONFORME TESE DO STF NO TEMA 163.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP) - Julia Perdomo Lobo (OAB: 478994/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:20

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 10:38

Julgado Virtualmente
05/09/2025 16:02

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
22/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:22

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 11:11

Distribuído por sorteio
08/08/2025 17:19

Processo Cadastrado
07/08/2025 13:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1003697-23.2025.8.26.0297

Prefeitura Municipal de Jales

Maura dos Santos da Silva

Advogado: Ane Keli Santana de Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 1000970-23.2023.8.26.0019

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Gabrielle Ramos Viana

Advogado: Silas Betti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2023 21:30

Exibir Processo

Processo nº 1004672-31.2025.8.26.0625

Maria Neuza Morgado de Carvalho

Associacao Valeparaibana de Assistencia ...

Advogado: Ana Paula Sarkis Dantas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 22:58

Exibir Processo

Processo nº 1000936-21.2025.8.26.0070

Paulo Eduardo Munari

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Paulo Henrique Moreira Tahan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1001959-90.2025.8.26.0073

Benedito Henrique Alves Nunes

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Silvana Ferreira Magalhaes Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 18:10

Exibir Processo