03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004370-05.2023.8.26.0291 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Martins Cruz Soluções Agricolas Ltda - Apelado: Pedro Gomes (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ARGUIÇÃO DE QUE A SENTENÇA DEVE SER ANULADA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - IMPERTINÊNCIA - CERCEAMENTO PROBATÓRIO INCORRÊNCIA - LAUDO PERICIAL ELUCIDATIVO E IRREFUTÁVEL NO SENTIDO DE QUE O IMÓVEL DO AUTOR SOFREU DANOS PROVENIENTES DA OBRA EXECUTADA PELA APELANTE, ESTABELECENDO-SE MINUCIOSO NEXO DE CAUSALIDADE - HIPÓTESE DE CONCAUSA RECONHECIDA, TENDO VISTA QUE A EDIFICAÇÃO DO AUTOR NÃO FOI EXECUTADA DE ACORDO AS NORMAS TÉCNICAS - DIVISÃO DA RESPONSABILIDADE QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E JUSTA, POSTO QUE REFLETE O GRAU DE PARTICIPAÇÃO DE CADA AGENTE NA FORMAÇÃO DO DANO - DESPESAS RELACIONADAS COM MUDANÇA E ALUGUEL DO AUTOR ATÉ A CONCLUSÃO DA OBRA QUE DEVEM SER CUSTEADAS EXCLUSIVAMENTE PELA RÉ, VISTO QUE FOI EM RAZÃO DA EXECUÇÃO DE SUA OBRA QUE OS RISCOS IMINENTES DE OFENSA A INTEGRIDADE FÍSICA ECLODIRAM - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinícius Martins Dutra (OAB: 315486/SP) - Jonatan Werb (OAB: 93800/RS) - Alessandra Karla Ferreira Bianco (OAB: 403627/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
31/07/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 00:15

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 20:23

Recebido o recurso
25/06/2025 18:53

Conclusos para despacho
28/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
28/05/2025 00:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/04/2025 16:14

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:17

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
17/04/2025 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/04/2025 18:34

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:58

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
23/03/2025 16:48

Conclusos para decisão
23/03/2025 16:47

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:22

Expedição de Ofício.
10/03/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:06

Expedido Alvará de Levantamento
06/03/2025 12:04

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:21

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 18:58

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:41

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:11

Juntada de Ofício
12/06/2024 20:54

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:36

Expedição de Ofício.
11/04/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 20:15

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 10:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2024 12:37

Conclusos para decisão
25/01/2024 12:37

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:39

Conclusos para despacho
15/12/2023 22:25

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 19:25

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 08:58

Juntada de Mandado
28/09/2023 15:09

Expedição de Mandado.
28/09/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 12:07

Recebida a Petição Inicial
22/09/2023 11:04

Conclusos para decisão
21/09/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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