10/09/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0111620-14.2007.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Estaduais Específicas - Afonsina Sanches de Souza -

Vistos.

Nada a deliberar neste incidente.

Providenciem os exequentes o traslado de cópia para os autos de cumprimento de sentença.

Na mesma oportunidade, manifestem-se NAQUELES AUTOS sobre eventuais diferenças ainda pendentes.

Quando do pedido de levantamento, deve o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação.

A fim de agilizar a análise, o pedido deve ser instruído com os seguintes documentos: a) Comprovante de depósito; b) Formulário MLE individual (um por credor), integralmente preenchido, conforme orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024, que ora se resumem, mas cujos detalhes podem ser consultados diretamente na norma: b.1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ, mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação.

Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. b.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. b.3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. b.4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. b.5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. c) Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp).

Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação.

O cumprimento da obrigação prosseguirá nos autos de cumprimento de sentença.

A apreciação do pedido naqueles autos obedecerá a ordem de peticionamento.

Arquivem-se este incidente.

Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
03/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:24

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 17:31

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
15/11/2024 13:11

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 11:48

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:05

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
26/06/2024 10:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:34

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
24/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:45

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
24/06/2024 14:43

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
18/06/2024 09:22

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:07

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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