14/09/2025 02:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013667-37.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luiz Vicente - Diante do decurso certificado.

Providencie(m) o(s) exequente(s) o cadastro de incidente(s) eletrônico(s) RPV e/ou Precatório, encaminhando a este juízo na forma eletrônica, por meio do Portal E-SAJ / Petição Intermediária - Ofício Requisitório / Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios, nos moldes da Portaria nº 8.660/2012, para posterior expedição de ofício requisitório.

Nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019 e do Provimento nº 2.753/2024, a requisição deverá ser instruída com as seguintes peças processuais: a) comprovante atualizado de situação regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes; b) sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; c) certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; d) decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; e) certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição, apenas quando não houver manifestação da executada; f) demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; g) cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB; h) contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; i) caso seja marcada a opção "sim" no campo de "Isenção do imposto de renda", os documentos que comprovem a isenção; j) caso seja marcada a opção "sim" nos campos "Portador de doença grave" e/ou "Pessoa com deficiência", o laudo médico que comprove a condição com o respectivo número CID e cópia da decisão que deferiu a prioridade, se houver.

Os documentos acima deverão ser anexados com indicação do respectivo tipo de documento no campo específico do sistema, sob pena de indeferimento da expedição do ofício requisitório.

Observe-se que, no cadastro do incidente, as datas de ajuizamento e trânsito em julgado referem-se à ação principal (fase de conhecimento).

Quanto à data do decurso de prazo para impugnação/embargos à execução, em casos de concordância com os cálculos da parte contrária, deve-se considerar a data desta decisão.

Anoto ainda a entidade devedora realizará o pagamento das RPVs diretamente aos credores ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação.

Assim, deverão ser corretamente preenchidos os dados bancários para futuro recebimento.

Prazo: 60 dias.

Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.

Intime-se. - ADV: VAGNER DA SILVA (OAB 249758/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP), LEANDRO COELHO DURAN (OAB 458906/SP)
03/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:58

Homologado o Cálculo
03/09/2025 09:24

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:31

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
01/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:18

Conclusos para decisão
16/07/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:28

Concedida a Dilação de Prazo
18/06/2025 13:31

Conclusos para despacho
16/06/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:51

Expedido Alvará de Levantamento
06/06/2025 10:48

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:47

Ato ordinatório
09/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
12/03/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:42

Concedida a Dilação de Prazo
06/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
28/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 12:18

Conclusos para decisão
10/01/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:27

Concedida a Dilação de Prazo
08/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
22/12/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 14:27

Conclusos para decisão
09/12/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:20

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
02/11/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 19:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 10:15

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 12:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/09/2024 22:24

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:17

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
23/08/2024 14:04

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 19:28

Concedida a Dilação de Prazo
04/07/2024 12:00

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 14:11

Concedida a Dilação de Prazo
15/05/2024 11:55

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 02:04

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:42

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/03/2024 07:30

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:57

Conclusos para despacho
03/03/2024 22:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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