TJSP - 1016264-62.2013.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Celso Faria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:15
Prazo Intimação - 30 Dias
-
01/09/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016264-62.2013.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aleu Salvador Fernandes - Apelado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - mantiveram o Acórdão V.U. - JUÍZO DE ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO MANDADO DE SEGURANÇA.
POLICIAL CIVIL INVESTIGADOR DE POLÍCIA.
APOSENTADORIA ESPECIAL, COM DIREITO À INTEGRALIDADE E PARIDADE, NOS TERMOS DA L.C.
FEDERAL Nº 51/1985 JULGAMENTO DOS TEMAS NºS 1.019 E 1.307, AMBOS DO STF APOSENTADORIA ESPECIAL COM DIREITO À INTEGRALIDADE E PARIDADE A LEI COMPLEMENTAR Nº 207/79, EM SEU ART. 135, AO REMETER À LEI Nº 10.261/68, ARTIGO 232, ASSEGURA AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL O DIREITO À PARIDADE.
INTELIGÊNCIA, TAMBÉM, DO ART. 3º, DA LCE Nº 1.062/2008.
O IMPETRANTE ESTAVA INVESTIDO EM CARGO PÚBLICO ANTES DA EC Nº 41/2003 TESE FIRMADA NO IRDR Nº 0007951-21.2018.8.26.0000 (TEMA 21).
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ADEQUAÇÃO, NA MEDIDA EM QUE O V.
ACÓRDÃO PROFERIDO NESTES AUTOS NÃO DESTOA DOS PARADIGMAS ACÓRDÃO MANTIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana dos Santos Borges (OAB: 168548/SP) - Wilson Rangel Junior (OAB: 202201/SP) - Alex Korosue (OAB: 258928/SP) - Eduardo Janeiro Antunes (OAB: 259984/SP) - Korosue ,Rangel & Antunes Sociedade de Advogados (OAB: 19525/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) - Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) - 1° andar -
28/08/2025 21:05
Acórdão registrado
-
28/08/2025 18:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 18:23
Julgado virtualmente
-
04/08/2025 16:33
Julgamento Virtual Iniciado
-
21/07/2025 12:08
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 16:13
Expedido Termo de Intimação
-
18/07/2025 00:00
Publicado em
-
17/07/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
10/07/2025 14:06
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
10/06/2025 17:54
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
17/04/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 00:00
Publicado em
-
16/04/2024 14:35
Expedido Termo de Intimação
-
16/04/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 18:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
08/04/2024 18:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
08/04/2024 18:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
08/04/2024 18:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
08/04/2024 13:56
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
-
08/04/2024 13:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
-
08/04/2024 13:56
Por decisão judicial
-
05/04/2024 13:56
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
-
15/02/2024 12:20
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
29/09/2020 13:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
28/09/2020 11:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
25/09/2020 16:44
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
-
11/09/2020 11:42
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
28/08/2019 00:00
Publicado em
-
27/08/2019 10:23
Expedição de Certidão.
-
19/08/2019 16:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
19/08/2019 16:41
Recurso extraordinário
-
13/08/2019 17:33
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
13/08/2019 17:32
Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
-
13/08/2019 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2018 17:10
Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
-
01/10/2018 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2017 17:24
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
05/05/2017 09:07
Expedição de Certidão.
-
24/04/2017 09:31
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2017 09:30
Subprocesso Cadastrado
-
26/01/2017 14:32
Vista (Contraminuta)
-
12/10/2016 05:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2016 17:27
Prazo
-
19/08/2016 00:00
Publicado em
-
18/08/2016 17:49
Expedição de Certidão.
-
05/08/2016 12:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
05/08/2016 11:37
Recurso Extraordinário
-
05/08/2016 11:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 26
-
01/08/2016 16:32
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
01/08/2016 16:29
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
05/07/2016 00:00
Publicado em
-
04/07/2016 11:50
Prazo
-
04/07/2016 11:21
Expedição de Certidão.
-
30/06/2016 17:56
Vista (Contrarrazões)
-
17/06/2016 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2016 18:10
Expedição de Ofício.
-
12/05/2016 17:40
Expedição de Certidão.
-
12/05/2016 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2016 12:48
Expedição de Certidão.
-
26/04/2016 11:06
Julgado virtualmente
-
20/04/2016 19:11
Expedição de Ofício.
-
07/04/2016 18:23
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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28/03/2016 17:48
Expedição de Certidão.
-
18/03/2016 15:05
Despacho para Julgamento Virtual
-
15/03/2016 18:12
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2016 18:11
Subprocesso Cadastrado
-
10/03/2016 00:00
Publicado em
-
09/03/2016 17:11
Prazo
-
09/03/2016 16:14
Expedição de Certidão.
-
08/03/2016 00:00
Publicado em
-
03/03/2016 23:13
Acórdão registrado
-
03/03/2016 15:55
AcórdãoFinalizado
-
02/03/2016 12:10
Documento Finalizado
-
02/03/2016 09:30
Julgado
-
02/03/2016 00:00
Provimento
-
25/02/2016 00:00
Publicado em
-
22/02/2016 09:20
Incluído em pauta para 22/02/2016 09:20:00 local.
-
11/02/2016 16:35
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
11/02/2016 16:34
Despacho À Mesa
-
27/11/2015 10:19
Conclusos para decisão
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23/11/2015 19:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
23/11/2015 19:44
Despacho
-
26/08/2015 19:01
Conclusos para decisão
-
12/06/2015 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
01/06/2015 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
22/01/2015 00:00
Publicado em
-
21/01/2015 00:00
Publicado em
-
21/01/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
20/01/2015 12:31
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
19/01/2015 10:34
Distribuído por sorteio
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13/01/2015 18:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
13/01/2015 17:27
Processo Cadastrado
-
10/12/2014 14:21
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2015
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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