13/09/2025 08:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1079456-80.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marli Costa Ferreira - - João Batista de Oliveira - - Karla Christianne Cantanhede - - Maria Dirce Silva Rocha - - Rafaela Zaira N Pereira - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Marli Costa Ferreira e outros em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento.

O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

PRIC. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
02/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:45

Julgada improcedente a ação
24/07/2025 16:23

Conclusos para julgamento
24/07/2025 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
30/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:04

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:25

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 08:02

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:22

Expedição de Mandado.
04/12/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:12

Recebida a Petição Inicial
02/12/2024 15:44

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:57

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 13:35

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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