TJSP - 1004167-28.2024.8.26.0220
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1004167-28.2024.8.26.0220; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guaratinguetá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004167-28.2024.8.26.0220; Consulta; Recorrente: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá; Advogada: Monica Amoroso de Oliveira (OAB: 99913/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrida: Marlene Subires Moraes; Advogada: Ana Júlia Silva Alves (OAB: 498667/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
02/09/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 12:42
Prazo Intimação - 10 Dias
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02/09/2025 12:41
Expedido Termo de Intimação
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02/09/2025 11:07
Distribuído por sorteio
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01/09/2025 16:26
Processo Cadastrado
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29/08/2025 11:27
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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