01/09/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1058781-55.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo Santos de Araújo - Nu Pagamentos S.

A. - Instituição de Pagamento - - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - - Picpay Serviços S.a. -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por ITAÚ UNIBANCO S.A e ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A, contra a sentença de fls. 722/728, alegando a ocorrência de omissão.

Pois bem, conheço dos embargos, visto que opostos no prazo legal de 05 (cinco) dias, e, no mérito, acolho seu provimento.

Isto porque, em verdade, o decisium foi omisso, visto que não apreciou o pedido de retificação do polo passivo para a manutenção apenas da ITAÚ UNIBANCO S.A com a exclusão da ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

Nesta toada, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração, para analisar o pedido retro, fazendo incluir a seguinte redação: Itaú Unibanco Holding S.A apresentou manifestação (fls. 432/445, em especial a fls. 433), com pedido de retificação do polo passivo para que passasse a constar do polo passivo a empresa Itaú Unibanco S.A, por ser aquela a pessoa jurídica responsável apenas pela gestão do conglomerado econômico do Itaú, não realizando a gestão das operações cotidianas como do presente caso".

Razão não assiste à embargante, eis que se trata de empresa pertencente ao mesmo grupo econômico, possuindo, assim, legitimidade passiva para responder pelos danos causados ao consumidor por outra do mesmo grupo, com base na teoria da aparência, não havendo que se falar em ilegitimidade passiva da entidade demanda, nem em substituição processual." Permanecem os demais termos conforme lançados.

Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), LEONARD CILLO BARBOSA (OAB 510401/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
29/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:19

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 14:53

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/07/2025 08:49

Conclusos para julgamento
09/06/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 20:06

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 19:56

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 18:14

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 16:02

Conclusos para julgamento
19/08/2024 22:56

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 18:32

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
03/08/2024 05:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 12:56

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:56

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:46

Expedição de Carta.
23/07/2024 16:46

Expedição de Carta.
23/07/2024 16:31

Expedição de Mandado.
22/07/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 18:30

Recebida a Petição Inicial
18/07/2024 16:49

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:44

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:28

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 08:57

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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