29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 1016450-48.2025.8.26.0576; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1016450-48.2025.8.26.0576; Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Apelante: Municipio de São Jose do Rio Preto; Advogado: Leonardo Fernandes Teixeira (OAB: 392397/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Excelency Beauty Spa Ltda; Advogado: João Eduardo Rodrigues Andrade (OAB: 63294/SC)
18/08/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:05

Denegada a Segurança
22/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 12:14

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:14

Mudança de Magistrado
16/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:47

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:11

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
02/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:33

Concedida a Medida Liminar
22/04/2025 13:33

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
21/04/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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