03/07/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:06

Conclusos para decisão
26/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:51

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
24/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:17

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:11

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 01:14

Expedição de Certidão.
11/06/2025 01:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:06

Apensado ao processo
29/05/2025 18:05

Apensado ao processo
29/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:15

Homologado o Cálculo
29/05/2025 09:29

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:42

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:37

Apensado ao processo
19/02/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:52

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:42

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:10

Apensado ao processo
06/12/2024 14:10

Apensado ao processo
06/12/2024 14:10

Apensado ao processo
06/12/2024 14:10

Apensado ao processo
04/12/2024 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:09

Apensado ao processo
21/10/2024 12:08

Apensado ao processo
17/10/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:08

Declarada a Remição
14/10/2024 17:17

Conclusos para decisão
07/10/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 20:27

Juntada de Petição de resposta
13/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 19:44

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:33

Conclusos para despacho
10/07/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:12

Homologado o Cálculo
04/07/2024 12:02

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:56

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
03/07/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:12

Declarada a Remição
28/06/2024 17:12

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
21/05/2024 15:53

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:54

Conclusos para decisão
15/04/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:42

Homologado o Cálculo
28/02/2024 11:05

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:38

Conclusos para decisão
20/02/2024 16:27

Apensado ao processo
20/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
22/01/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 15:59

Expedição de Ofício.
17/01/2024 12:20

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:19

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 15:18

Conclusos para decisão
12/01/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:41

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:40

Conclusos para decisão
12/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 17:21

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:57

Concedida Progressão de regime
11/01/2024 16:31

Conclusos para decisão
08/01/2024 13:41

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 12:53

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 15:40

Expedição de Ofício.
28/11/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:36

Conclusos para decisão
27/11/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 02:39

Expedição de Certidão.
20/11/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:43

Conclusos para despacho
05/09/2023 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:14

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Apolinário do Amaral Silva (OAB 407999/SP) Processo 0012420-50.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.
24/08/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Apolinário do Amaral Silva (OAB 407999/SP) Processo 0012420-50.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES - Ciente da manifestação do(a) sentenciado(a) de págs. 1024/1025.

Recebo o recurso de agravo em execução, vez que tempestivo.

Intime-se o Defensor constituído, para que apresente as razões, peticionando em dependente, a fim de possibilitar eventual remessa à 2ª instância, bem como para que instrua o recurso, com cópia da guia de recolhimento, da denúncia, da sentença, do acórdão se houver e do cálculo penal de cada um dos processos que compõe a execução criminal, além da decisão agravada e das cotas referentes à aludida decisão.

Após o peticionamento e formação do dependente, traslade-se esta decisão e promova-se vista ao Ministério Público para apresentação de contraminuta no prazo legal.

São José dos Campos, 21 de agosto de 2023.
23/08/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:04

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 14:07

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:05

Declarada a Remição
08/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:13

Apensado ao processo
08/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:24

Conclusos para decisão
03/07/2023 11:02

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 11:55

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 17:57

Juntada de Petição de resposta
31/05/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 09:52

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 08:15

Conclusos para despacho
29/03/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 09:07

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 13:44

Conclusos para despacho
17/02/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 14:25

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:25

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:24

Homologado o Cálculo
15/02/2023 13:57

Conclusos para decisão
15/02/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:49

Apensado ao processo
15/02/2023 13:49

Apensado ao processo
15/02/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 16:45

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:31

Concedido Direito de visita
14/02/2023 13:32

Conclusos para decisão
13/02/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2023 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 15:58

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:56

Concedido Direito de visita
09/02/2023 10:52

Conclusos para decisão
09/02/2023 10:51

Conclusos para despacho
09/02/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 18:09

Expedição de Certidão.
30/09/2022 18:09

Expedição de Certidão.
30/09/2022 18:06

Homologado o Cálculo
30/09/2022 15:14

Conclusos para decisão
30/09/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
07/09/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 18:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/06/2022 15:57

Conclusos para despacho
20/06/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
24/05/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 18:20

Realizado Cálculo
28/10/2021 17:32

Expedição de Certidão.
23/07/2021 01:50

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 09:22

Expedição de Certidão.
22/07/2021 09:00

Expedição de Certidão.
22/07/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021 08:59

Decisão
21/07/2021 11:28

Conclusos para decisão
12/07/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 12:19

Conclusos para despacho
25/05/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 15:00

Expedição de Certidão.
25/05/2021 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 21:29

Suspensão do Prazo
14/04/2021 21:23

Suspensão do Prazo
10/04/2021 22:26

Suspensão do Prazo
26/02/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 11:10

Desapensado do processo
17/12/2020 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2020 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2020 10:07

Recebidos os autos do Outro Foro
16/12/2020 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/12/2020 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/12/2020 11:04

Expedição de Certidão.
04/12/2020 17:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/12/2020 19:22

Conclusos para decisão
03/12/2020 19:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 12:54

Apensado ao processo
19/10/2020 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 17:04

Decisão
08/10/2020 14:20

Conclusos para despacho
07/10/2020 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2020 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 10:13

Expedição de Certidão.
30/09/2020 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2020 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 14:27

Expedição de Certidão.
11/05/2020 14:27

Expedição de Certidão.
11/05/2020 14:26

Homologado o Cálculo
11/05/2020 09:44

Conclusos para despacho
08/05/2020 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 16:56

Expedição de Certidão.
06/05/2020 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2020 03:20

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2020 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2020 13:41

Expedição de Certidão.
04/05/2020 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2020 14:54

Expedição de Certidão.
07/04/2020 14:54

Decisão
07/04/2020 13:47

Conclusos para decisão
02/04/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 00:40

Suspensão do Prazo
23/03/2020 03:18

Suspensão do Prazo
20/03/2020 10:15

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2020 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2020 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 15:28

Expedição de Certidão.
04/03/2020 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2020 15:25

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 15:53

Expedição de Certidão.
06/12/2019 15:52

Expedição de Certidão.
06/12/2019 15:52

Unificação e Soma de Penas
05/12/2019 18:57

Conclusos para despacho
05/12/2019 18:57

Juntada de Mandado
05/12/2019 18:57

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 16:11

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 18:19

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2019 12:13

Conclusos para julgamento
05/11/2019 11:30

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2019 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2019 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2019 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 18:03

Expedição de Certidão.
14/10/2019 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2019 18:01

Expedição de Certidão.
28/08/2019 03:50

Suspensão do Prazo
06/08/2019 15:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/07/2019 17:51

Expedição de Ofício.
15/07/2019 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2019 14:39

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 14:38

Juntada de Outros documentos
25/06/2019 12:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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